AGORA É LEI: NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA AUMENTARÁ ARRECADAÇÃO ESTADUAL

Segundo a Lei 7.040/15, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (10/07), o Governo poderá negociar dívidas de impostos de terceiros com instituições financeiras. Atualmente, o valor total da dívida ativa está em cerca de R$ 66 bilhões. Com a aprovação do instrumento, o Estado estima arrecadar R$ 4,5 bilhões nos próximos dois anos. O projeto foi aprovado em junho, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).