Aprovado na Alesp, Programa de Regularização de Terras no estado terá prazo maior para adesão

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (24), com 57 votos favoráveis e 14 contrários, a ampliação do prazo para adesão ao Programa Estadual de Regularização de Terras. A nova data limite para a apresentação de propostas de acordos será 31 de dezembro de 2026, renovando o prazo que se extinguiu em janeiro deste ano. Na visão do Governo do Estado, autor do Projeto de Lei 1589/2023, a prorrogação do prazo permitirá que mais produtores rurais possam se beneficiar aderindo ao programa, criado pela Lei Estadual 17.557/2022. A proposta segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Apr 25, 2024

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