EPISODE · May 24, 2026 · 18 MIN
Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada: a história dos limites ao poder
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada nem sempre estiveram onde hoje parecem estar. Neste episódio, percorremos a trajetória que vai da Constituição de 1824 aos decretos da década de 1930, passando pelo Código Civil de 1916, pelas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Uma história sobre contratos, intervenção estatal, Supremo Tribunal Federal e os limites jurídicos ao exercício do poder.
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada nem sempre estiveram onde hoje parecem estar. Neste episódio, percorremos a trajetória que vai da Constituição de 1824 aos decretos da década de 1930, passando pelo Código Civil de 1916, pelas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Uma história sobre contratos, intervenção estatal, Supremo Tribunal Federal e os limites jurídicos ao exercício do poder.
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