EPISODE · Jun 25, 2025 · 11 MIN
#BiroscaNews 339: STF Analisa Lei que Proíbe "Marcha da Mac*nha"
from #BiroscaNews · host Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Falo da ADPF. n. 1103 em que o STF está analisando lei de Sorocaba (SP) que proíbe a realização da Marcha da Mac*nha e similares. Discuto os precedentes do STF sobre o tema que garantem a realização de manifestações como estas sob o fundamento das liberdades de expressão e reunião. Falo sobre os votos do Relator, Min. Gilmar Mendes e do voto, até agora, isolado, do Min. Zanin.
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