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#BiroscaNews
by Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios. Conheça mais sobre mim: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.
Episodes
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Mudanças na Constituição, Cláusulas Pétreas, STF, Aposentadorias, Servidores e Concursos Públicos
Eleições 2026 e Proposta de Mudança na Constituição, Cláusulas Pétreas, STF, Aposentadorias, Servidores Públicos e Concursos Públicos. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.
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38 anos da Constituição de 88: direitos fundamentais, eleições e defesa de minorias
Nesses 38 anos de Constituição que balanços podemos fazer e o que projetamos como sociedade? Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.
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#BiroscaNews 424: Monark Condenado por Apologia ao Naz1smo
Falo sobre recente sentença em Ação Civil Pública que condenou o apresentador Monark por ter dito que deveria haver um partido naz1sta no Brasil e que uma pessoa deveria ter o direito de ser "anti-judeu". Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast:...
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#BiroscaNews 423: Igrejas, Imagens e Loja Católica Atacadas em 2026
Falo sobre alguns casos recentes de ataques contra Igrejas, Imagens e uma Loja de artigos religiosos católicos no Brasil no ano de 2026. Há um crescimento da intolerância religiosa que, agora, parece ter também como algo a Igreja Católica. Discuto intolerância religiosa e racismo. Sobre o autor…
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#BiroscaNews 422: Adolescente Ganha Indenização por Homofobia dos Pais
Falo sobre um caso recente no qual um adolescente, que sofreu homofobia por parte dos pais ganhou uma ação de indenização por danos morais movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast:...
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STF Vive Impasse sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça
Entrevista que dei para a matéria do Times Brasil. O STF terminou a sessão extraordinária sem definir se os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisados juntos ou separadamente. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a discussão e deixou o placar formal em 4 a 3 pela…
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Entrevista: STF precisa mudar? Professor explica propostas para reformar o Tribunal
Entrevista dada à TV Horizonte. O modelo atual do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa mudar? Como são escolhidos os integrantes das cortes constitucionais em outros países e quais alternativas poderiam ser adotadas pelo Brasil? Nesta entrevista, o professor de Direito Constitucional Alexandre...
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#BiroscaNews 421: Pastor teria Pedido Oração porque o Diretor da Câmara é Gay
Falo sobre um caso recente no qual o então Secretário Municipal de Nova Odessa/SP, e pastor, Moisés de Jesus Lima, em uma reunião com o Prefeito, autoridades políticas e líderes religiosos, teria dito que seria preciso fazer uma Oração a Deus porque o Diretor da Câmara dos Vereadores é gay.…
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#BiroscaNews 420: Juíza diz que Índio só Trabalha se Escravizado
Falo sobre caso recente que aconteceu no TRT-3a Região no qual uma Desembargadora criticou política de criação da "justiça itinerante" na Justiça do Trabalho e, para exemplificar, disse que algo como "índio só trabalha se for escravizado à força". Discuto as repercussões jurídicas atuais e...
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#BiroscaNews 419: STF Limita poder de Partidos sobre Emendas Parlamentares
Falo sobre recente decisão do Min. Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que emendas parlamentares indicadas ou direcionadas por presidentes de partidos sejam consideradas nulas. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast:...
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#BiroscaNews 418: Mulher Sofre Discriminação no Trabalho em Razão de Medida Protetiva
Falo sobre um caso julgado pelo TST em que uma mulher pediu o cumprimento de medida protetiva contra seu ex-companheiro que também trabalhava na mesma empresa. Discuto os fundamentos constitucionais, legais e convencionais da decisão. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia…
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#BiroscaNews 417: Agressor da Maria da Penha Preso por Dar Entrevista
Falo sobre notícia recente em que o agressor da Maria da Penha, condenado 2 vezes por 2 tentativas de homicídio, violou ordem judicial que o proibia de dar entrevistas sobre o caso. Aproveito para contar o que foi o caso que deu origem à Lei Maria de Penha que, em 2026, completa 20 anos. Sobre o...
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#BiroscaNews 416: CNJ Pune Juíza da Lava Jato
Falo sobre recente decisão do CNJ que puniu a juíza Gabriela Hardt por atuações na 13a Vara Federal de Curitiba envolvendo a Lava Jato e uma "fundação privada" bilionária que ela aprovou a criação. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast:...
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#BiroscaNews 415: CNJ Acaba com "Pena" de Aposentadoria Compulsória
Falo sobre decisão recente do CNJ que alterou a Res. 135/11 para acabar com a "pena" de aposentadoria compulsória quando um juiz comete falta grave e a substitui por possibilidade de perda do cargo. Explico a origem/fundamentos e também que a nova modalidade já está valendo para o processo...
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#BiroscaNews 414: Sikêra Jr. e RedeTV! condenados por LGBTfobia
Falo sobre decisão do TRF4 que confirmou a condenação de Sikêra Jr. e da RedeTV! em razão de comentários LGBTfóbicos cometidos pelo apresentador, que associou ser LGBT+ à prática de crimes. Para saber mais:...
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#BiroscaNews 413: Justiça Condena Empresa por Transfobia
Falo sobre decisão recente da Justiça do Trabalho de Minas que condenou uma empresa por não ter coibido/punido ações de discriminação contra empregada trans. Discuto as implicações jurídicas da transfobia e os fundamentos da decisão. Para saber mais:...
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Direito simples assim: Fim da Escala 6x1
MUDANÇA NA ESCALA 6X1 A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou a ganhar força e pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros. Neste episódio do podcast Direito Simples Assim, o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia explica os principais pontos da proposta, analisa os...
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#BiroscaNews 412: Formulário Rogéria e o Combate à LGBTfobia no Brasil
Falo sobre a importância do "Formulário Rogéria", uma iniciativa do CNJ em conjunto com o CNMP e os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania. Trata-se de uma política pública nacional que visa possibilitar o registro de casos de LGBT+fobia, hoje massivamente subnotificados no…
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#BiroscaNews 411: Câmara quer Descriminalizar o Racismo
Falo sobre emenda aprovada na Câmara no PL. 896/23 (sobre equiparar misoginia ao racismo) que, na prática, esvazia a possibilidade de responsabilização por injúria racial. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.
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Apresentando o #BiroscaNews
O que é o #BiroscaNews? Qual a razão do nome? O que pretendemos com o #BiroscaNews? Por que entender melhor as notícias sobre questões que falam de Direito e Política é fundamental? Nesse vídeo busco explicar essas e outras questões. Conheça melhor o autor do #BiroscaNews. Become a supporter of...
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#BiroscaNews 410: Pref. de SP é Multada em 25 milhões por descumprir Ordem Judicial sobre Aborto Legal
Falo sobre decisão do TJSP que confirmou condenação da Prefeitura de SP em quase R$25 milhões por descumprir ordem judicial que ordenava a oferta de unidades de saúde para a realização da interrupção de gravidez nos casos permitidos pelo Código Penal de 1940. A notíticia pode ser lida aqui.…
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#BiroscaNews 409: Professor Condenado por Racismo contra Aluna
Um Professor teve a absolvição revertida para condenação no STF por ter falado para uma aluna que não iria beber café para não ficar da cor dela. Falo sobre o caso desde a 1a instância até chegar ao STF. Menciono a condenação do Brasil perante a Corte-IDH em situação similar (de racismo...
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#BiroscaNews 408: PM Invade Escola porque Diretora Cumpriu a Lei de Ensino de Cultura Africana
Falo do caso absolutamente surreal da invasão de uma escola pública municipal de SP por 12 Policiais Militares porque a diretora e os professores estão cumprindo a lei 10.639/2003 que manda que a escola ensine sobre história e cultura africana. Discuto os fundamentos da Diretora, as "razões"…
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#BiroscaNews 407: Caso Mariana Ferrer - STF Anula Julgamento
Falo sobre a recente decisão do STF no ARE. 1.541.125 (Tema 1451/ RG), em que o STF anulou o julgamento do caso envolvendo Mariana Ferrer (vítima) e André de Camargo Aranha (réu) e isso em razão do que aconteceu numa Audiência de Instrução: violações à dignidade humana e outros direitos...
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#BiroscaNews 406: STF Indefere Extradição de Mulher para o Irã
Falo sobre a Extradição n. 1.882, na qual o STF discutiu pedido do Irã para que fosse deportada uma mulher por um crime sem violência. No caso, a mulher é mãe de um filho menor brasileiro. A discussão girou em torno da Súmula n. 421 do STF - que permitiria a extradição - e, de outro lado, o art....
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#BiroscaNews 405: Agressão a Empregada Doméstica Grávida, Patriarcado e Racismo Estrutural
Falo sobre um caso que ganhou bastante visibilidade recentemente no qual a empregada doméstica Samara Regina, grávida de 5 meses, teria sido espancada por sua patroa, Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, acusada de furtar um anel/pulseira. Falo sobre racismo estrutural, desigualdade social,...
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#BiroscaNews 404: Mulher Trans Ganha Ação após sofrer Constrangimento por usar Banheiro
Falo sobre recente decisão do TJSP que manteve a condenação de supermercado da rede Pastorinho que constrangeu uma mulher trans a usar o banheiro masculino. Comparo esse caso com outro similar que tramitou no STF e discuto os fundamentos da decisão. Become a supporter of this podcast:...
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#BiroscaNews 403: Lei Maria da Penha e os LGBT+
O #BiroscaNews recebeu a Profa. Samantha Dufner para discutir os avanços da Lei Maria da Penha e sua aplicação a pessoas LGBT+ Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.
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#BiroscaNews 402: Lei da Dosimetria é Inconstitucional
Falo sobre como a Lei 15402/26 é inconstitucional tanto do ponto de vista formal quanto material. O vídeo é um desdobramento de texto publicado no CONJUR:...
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#BiroscaNews 401: Professora é Demitida por ser Lésbica
Falo de um caso recente que aconteceu em Contagem (MG), em que uma professora de educação infantil foi demitida por ser casada com uma mulher. Discuto a aplicação da criminalização da homofobia, da melhor interpretação do Plano Nacional de Educação e outras questões sobre o caso Become a…
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#BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
Discuto a decisão que o STF deu às ADI's 7612 e 7631 e à ADC n. 92 que tratavam da lei n. 14.611/23. Discuto os fundamentos das ações e as razões pelas quais o STF declarou válida a lei. Falo sobre a conformidade desta lei também com a Convenção n. 100 da OIT e com leis de outros países. Become a...
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#BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero
Falo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre gênero/sexualidade. Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional (ADPF. n. 1153) lei de…
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#BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol
Falo sobre recente decisão dada pelo STF na Reclamação n. 94.377 na qual o Min. Flávio Dino cassou decisão do TRE/PR que havia censurado reportagem de um portal online em que este transcrevia decisão do TSE que cassou o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol. Discuto os fundamentos da decisão e…
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#BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia
Falo sobre recente decisão judicial que condenou um Professor da USP - Ribeirão Preto por transfobia contra 2 alunas travestis do curso de Medicina daquela Universidade. Discuto o caso e a sentença aplicada e falo sobre pluralismo na Universidade. Become a supporter of this podcast:...
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Entrevista - União homoafetiva completa 15 anos no Brasil
05.05.26: O professor de direito constitucional, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG, Alexandre Bahia, conversa com Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, sobre a decisão unânime do STF, em maio de 2011, e lembra que foi uma realidade social que se impôs naquele...
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#BiroscaNews 396: Fim da Escala 6x1
Discuto a PEC. 221/2019 que propõe o fim da escala 6x1, substituindo-a pela escala 5x2. Falo sobre a tramitação da PEC, as vantagens de sua aprovação e algumas críticas. Mostro como a medida já é adotada em outros países e discuto: se 71% dos brasileiros são a favor, então a quem o Congresso...
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#BiroscaNews 395: Destruição de Terreiro leva Pastor a ser Condenado por Racismo
Falo sobre recente decisão que condenou um pastor em Roraima por intolerância religiosa. Discuto a lei do racismo e como há um aumento dos casos de racismo religioso. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.
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#BiroscaNews 394: Vaga para Pessoas Trans/Travestis é Alvo de Ação Popular
Falo sobre recente decisão da UFMG de abrir vagas adicionais para pessoas trans/travestis e a Ação Popular que foi proposta contra a medida. Discuto a diferença entre vaga adicional e cotas e o que significa o direito à igualdade. Become a supporter of this podcast:...
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#BiroscaNews 393: Judiciário Expõe Dados sobre Pessoas que Vivem com HIV
Falo sobre denúncia feita à Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG de que o Judiciário estaria permitindo o acesso público a processos em que partes são pessoas que vivem com o HIV. Discuto a legislação que fala sobre o tema e as consequências que isso pode ter. Become a supporter of...
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#BiroscaNews 392: Juiz usa Lei dos EUA para Confirmar Demissão por Justa Causa no Brasil
Falo sobre recente decisão de um juiz do trabalho na qual um empregado processava a empresa em que trabalhou como motorista de caminhão porque foi demitido por justa causa a partir da constatação, através de teste feito pela empresa, de que ele estava com uma certa quantidade de substância…
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#BiroscaNews 391: Crivella Condenado Novamente por Censura a Quadrinho LGBT+
Falo sobre a condenação, agora pelo TJRJ, do ex-prefeito do Rio e hoje Dep. Federal Bispo Crivella, por ter, em 2019, usado sua posição para censurar uma revista em quadrinhos na Bienal do Livro do Rio que trazia um casal de homens se beijando. Discuto liberdade política, liberdade de expressão,...
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#BiroscaNews 390: Paraná Condenado por Dar Ordem de Prisão Contra Jornalista
Falo sobre recente decisão que condenou o Paraná por erro judiciário por ter, por ter colocado o CPF do Jornalista Leonardo Sakamoto como sendo o de uma mulher procurada por homicídio. Discuto questões como erro judiciário, liberdade de imprensa e proteção dos dados. Become a supporter of this...
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#BiroscaNews 382: Escolas "Cívico-Militares": o grande erro (ao vivo)
O #BiroscaNews recebe a Profa. Dra. Dirce Nazaré para discutirmos as Escolas Cívico-Militares. Essa semana uma escola desse tipo em SP foi notícia pelos erros de português de um dos "monitores". Vamos falar sobre isso e outros problemas mais sérios envolvendo essa "opção pedagógica". Become a...
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#BiroscaNews 389: Projeto quer Proibir Cotas em Belo Horizonte
Falo sobre o PL.663/26 que quer abolir cotas por cor, etnia e gênero nos concursos públicos da Administração Pública direta e indireta de Belo Horizonte. Falo sobre a inconstitucionalidade do projeto e o abuso do processo legislativo. Become a supporter of this podcast:...
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#BiroscaNews 388: BH Aprova Internação Involuntária de Dependentes Químicos
Falo sobre Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de BH que permite que familiares, em conjunto com médicos, determinem a internação involuntária de dependentes químicos. Discuto a inconstitucionalidade do Projeto e o abuso do processo legislativo. Become a supporter of this podcast:...
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#BiroscaNews 387: TJMG Viola Direito ao Absolver Agressor de Menor
Falo sobre a decisão do TJMG que absolveu um homem condenado em 1a instância por abuso de uma menor de 12 anos. Discuto as razões do Tribunal e as contraponho à lei penal e à Súmual 593 do STJ. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.
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#BiroscaNews 386: Penduricalhos no Judiciário - entenda o caso
Falo sobre a ADI. 6006 e a Recl. 88319 que tramitam no STF e tratam dos "penduricalhos" do Judiciário e Ministério Público. Explico o que são o teto constitucional e as "verbas indenizatórias" e como a remuneração deles excede, em muito, a média mundial. Become a supporter of this podcast:...
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#BiroscaNews 385: Justiça Condena Catarinense por Xenofobia contra Nordestinos
Falo sobre decisão do TJSC que condenou Jonas Bressan por danos morais coletivos em razão de postagens xenofóbicas contra nordestinos logo após as eleições presidenciais de 2022. Lembro que o mesmo tribunal já o havia condenado criminalmente e discuto os fundamentos jurídicos da decisão…
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#BiroscaNews 384: TJ Declarou Inconstitucional Bíblia e Invocação de Deus no Legislativo
Falo sobre decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgou procedente ADI movida pelo Ministério Público contra artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estadual que estabelece a invocação de Deus e a presença da Bíblia nas sessões. Discuto os fundamentos da decisão e a...
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#BiroscaNews 383: Professor será Indenizado por Proibição de Falar de sua Identidade de Gênero
Falo sobre recente decisão do TRT-3 que manteve condenação de um colégio por ofensa à dignidade de um professor, que foi silenciado pelo Colégio por responder à questão de sua identidade e não ter adotado medidas de proteção ao mesmo. Become a supporter of this podcast:...
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