EPISODE · Dec 15, 2025 · 6 MIN
#BiroscaNews 377: TJ Anula Confissão por Violação do Direito ao Silêncio
from #BiroscaNews · host Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Falo de decisão do TJRS que anulou a confissão obtida na fase do Inquérito Policial que foi obtida estando o réu preso em flagrante, sem a presença de advogado e sem que tivessem esclarecido ao mesmo o direito de não fazer contra contra si mesmo - Cláusula Miranda.
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