EPISODE · May 21, 2026 · 8 MIN
#BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero
from #BiroscaNews · host Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Falo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre gênero/sexualidade. Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional (ADPF. n. 1153) lei de Betim (MG) que proibia "linguagem neutra" nas escolas.Discuto os fundamentos do STF para tomar as 2 decisões, inclusive sobre o abuso legislativo que elas representam.
Embed this episode
NOW PLAYING
#BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.
Similar Podcasts
No similar podcasts found.