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Apr 28, 2023 31 min

Boletim Tributário – Subvenções

from Inteligência Jurídica Hosted by Machado Meyer Advogados

Neste episódio, Daniel Peixoto, Celso Costa e Janaina Castro, sócios e advogada da área Tributária, conversam sobre os novos desdobramentos do tema de subvenções. Entre os assuntos, o julgamento do Tema Repetitivo 1182, que analisou a aplicabilidade do EREsp 1.517.492 aos demais incentivos fiscais; a contextualização do julgamento no STJ e a liminar proferida pelo Ministro André Mendonça, pelo Tema 843 do STF, que trata da incidência de PIS e Cofins sobre o crédito presumido de ICMS; e a intenção do Poder Executivo de introduzir uma alteração Normativa sobre o tema das subvenções. Acompanhe!

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