EPISODE · Aug 3, 2025 · 18 MIN
Caducidades nas concessões de serviço público
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Ao contrário da encampação, a caducidade é sanção administrativa que extingue o contrato de concessão em razão de inadimplemento grave e culposo do concessionário. Este episódio analisa seus fundamentos, requisitos legais, o devido processo, os limites à atuação do poder concedente e a relevância do contraditório. Medida extrema, a caducidade exige prova concreta e respeito à racionalidade jurídico-institucional.
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Ao contrário da encampação, a caducidade é sanção administrativa que extingue o contrato de concessão em razão de inadimplemento grave e culposo do concessionário. Este episódio analisa seus fundamentos, requisitos legais, o devido processo, os limites à atuação do poder concedente e a relevância do contraditório. Medida extrema, a caducidade exige prova concreta e respeito à racionalidade jurídico-institucional.
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