Câmara amplia penalidades para irregularidades no setor de combustíveis

from Paracatu Rural - Jornal do agronegócio · host Francys de Oliveira

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras e amplia as penalidades para irregularidades na comercialização de combustíveis e biocombustíveis no Brasil. A proposta atualiza a legislação do setor, prevê multas mais altas, novas punições e cria uma taxa para financiar a fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antônio Vital tem as informações, direto da Rádio Câmara.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Apr 12, 2026

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Câmara amplia penalidades para irregularidades no setor de combustíveis

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