Casamento aos 12 anos: a Justiça que não protege as meninas

Convidadas: Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais; e Luciana Temer, professora de Direito Constitucional na PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. A sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais amanheceu neste domingo (22) com um protesto: em frente ao prédio, brinquedos e cartazes que pediam proteção para as crianças. O ato foi uma reação à absolvição em segunda instância de um homem de 35 anos que havia sido condenado por estupro contra uma menina que, à época da ocorrência, tinha 12 anos. O caso aconteceu em abril de 2024, quando este homem foi preso em flagrante junto com a mãe da vítima. Ambos foram condenados em primeira instância, na Vara da Infância e Juventude, a mais de 9 anos de prisão. Segundo a denúncia, a garota havia deixado de frequentar a escola e estava morando com ele. Ouvida, ela afirmou que o homem, a quem chamava de marido, comprava cestas básicas e doces para a mãe. Quem conta a história dessa menina é Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais. Em conversa com Natuza Nery, ela explica como se deu a denúncia e a prisão dos acusados, e conta como foram os votos dos desembargadores Magid Nauef Láuar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo, que decidiram pela absolvição. Para explicar o que diz a lei sobre estupro de vulneráveis, Natuza entrevista Luciana Temer, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP. Luciana, que também é presidente do Instituto Liberta, fala sobre a importância da escola e de políticas públicas na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes.