CGH - O que é e como é, pra que serve.

Uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) é uma usina de geração de energia elétrica a partir do potencial hídrico, classificada como de pequeno porte.A sua principal característica técnica e regulatória é possuir uma potência instalada igual ou inferior a 3 MW (3.000 kW). Para fins de comparação, empreendimentos com potência superior a 3 MW até 30 MW são enquadrados como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).Por conta de sua capacidade reduzida, a CGH possui impactos menores e se beneficia de um rito burocrático e de licenciamento simplificado, que se destaca pelos seguintes pontos:Regulação na ANEEL: A implantação de uma CGH não exige um processo complexo de aprovação prévia de outorga de autorização; exige-se apenas um Comunicado de Implantação, onde o interessado cadastra as informações do empreendimento na agência reguladora.Licenciamento Ambiental: Em vez de estudos densos e demorados como o EIA/RIMA (exigidos para usinas maiores), o estudo ambiental exigido para o licenciamento prévio de uma CGH de 0 a 3 MW é o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).Taxas Reduzidas: Os custos envolvidos no processo, como as taxas de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos e licenciamento, são significativamente menores do que os aplicados para PCHs e Usinas Hidrelétricas de grande porte (UHEs).Apesar dessa simplificação perante a ANEEL, a construção de uma CGH não isenta o empreendedor de cumprir rigorosamente as obrigações ambientais, como obter as licenças de instalação e operação junto aos órgãos estaduais e a outorga de direito de uso da água