EPISODE · Dec 4, 2020 · 4 MIN
Cheque Especial - STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização
from Segue_Direito · host Segue Direito
Você já usou aquele limite de dinheiro pré-aprovado na conta e teve que pagar uma taxa por isso não é mesmo? Mas e se você não usar o limite também teria que pagar? Pensando nisso o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6407, ajuizada pelo Partido Podemos na sessão virtual encerrada em 27/11 para tratar da norma contida na Resolução 4.765/2019 em seu artigo 2º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM), que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, ainda que não utilizado, em conta de pessoas físicas e de microempreendedores individuais. Saiba mais.
What this episode covers
Você já usou aquele limite de dinheiro pré-aprovado na conta e teve que pagar uma taxa por isso não é mesmo? Mas e se você não usar o limite também teria que pagar? Pensando nisso o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6407, ajuizada pelo Partido Podemos na sessão virtual encerrada em 27/11 para tratar da norma contida na Resolução 4.765/2019 em seu artigo 2º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM), que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, ainda que não utilizado, em conta de pessoas físicas e de microempreendedores individuais. Saiba mais.
NOW PLAYING
Cheque Especial - STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.
Similar Podcasts
No similar podcasts found.