China em Foco: China emenda Lei de Proteção Ambiental

A Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, o órgão legislativo do país, aprovou o projeto de emenda da Lei de Proteção Ambiental. A lei emendada tornou explícitas e inequívocas as responsabilidades de supervisão e administração do governo, em seu papel de protetor ambiental. As atividades que causem prejuízo ao Ambiente enfrentarão punições mais rigorosas. Esta foi a primeira revisão da lei nos últimos 25 anos. O país, que está incomodado por questões ambientais, vem intensificando seus esforços para virar essa situação. O processo para emendar a Lei de Proteção Ambiental teve início em agosto de 2012. Conforme o sistema legislativo da China, a emenda a leis deve ser deliberada por três vezes. Entretanto, a Lei de Proteção Ambiental passou por quatro rodadas de discussões. A Comissão Nacional da APN também solicitou a opinião pública por duas vezes.