EPISODE · Jan 23, 2026 · 12 MIN
CNI questiona corte de incentivos fiscais no STF, MP muda piso do magistério e STF arquiva inquérito sobre blitze de 2022 e mais…
from Lawletter - Notícias Jurídicas · host Lawletter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📘 Manual de Direito da Saúde e Suplementar — Guia prático para o dia a dia do caso concreto, com acesso a curso complementar. Clique aqui e saiba mais.💸 No Tributário, a CNI acionou o STF contra trechos da LC 224/2025 que permitem reduzir incentivos fiscais durante a vigência do benefício (ADI 7.920).⛽ No Administrativo, o STJ decidiu que estação de compressão/regulagem de gás no município não gera royalties por si só, por não se equiparar a “city gate”.👩🏫 No Constitucional, a MP 1334/26 alterou a fórmula do piso do magistério e fixou reajuste de 5,4% em 2026, com “trava” mínima pela inflação (INPC).🏦 No Processual Penal, o Congresso articula CPI/CPMI do Banco Master, enquanto investigação segue no STF, com relatoria de Dias Toffoli e depoimentos previstos para 26 e 27/01/2026.🗳️ No Eleitoral, o STF arquivou o inquérito sobre blitze no 2º turno de 2022 contra dois delegados da PF, após manifestação da PGR por ausência de justa causa (PET 11.552).Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Embed this episode
NOW PLAYING
CNI questiona corte de incentivos fiscais no STF, MP muda piso do magistério e STF arquiva inquérito sobre blitze de 2022 e mais…
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.