EPISODE · Jun 21, 2026 · 15 MIN
Coisa julgada: quando o Direito encerra o conflito
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Neste episódio, concluímos a série dedicada às garantias constitucionais do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Examinamos a função da coisa julgada na estabilização das decisões judiciais, sua proteção constitucional e os debates contemporâneos acerca de seus limites diante de posteriores decisões do Supremo Tribunal Federal. Uma reflexão sobre segurança jurídica, jurisdição e os desafios do Direito diante da passagem do tempo.
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Neste episódio, concluímos a série dedicada às garantias constitucionais do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Examinamos a função da coisa julgada na estabilização das decisões judiciais, sua proteção constitucional e os debates contemporâneos acerca de seus limites diante de posteriores decisões do Supremo Tribunal Federal. Uma reflexão sobre segurança jurídica, jurisdição e os desafios do Direito diante da passagem do tempo.
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