Com valor recorde, Alesp aprova orçamento 2024; CPIs apresentam relatório final

Na última sessão do ano, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram a proposta orçamentária estadual para 2024. A arrecadação estimada é de pouco mais de R$ 328 bilhões, a maior da história de São Paulo. A matéria segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e, também, as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), que tramita na Casa. A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R$ 104,5 bilhões. Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R$ 32 bilhões. A previsão para a Saúde é de aproximadamente R$ 30 bilhões. Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R$ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R$ 15,7 bilhões. No mesmo dia, três Comissões Parlamentares de Inquérito aprovaram os relatórios finais. A CPI da Enel pediu o encerramento da concessão com a empresa, além de pedir que a investigação continue no Ministério Públicao Estadual e Federal. O documento ainda pede que os órgãos indiciem o presidente da Enel São Paulo, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de operações, Vicenzo Ruotolo. A CPI do tratamento de transição de gênero apontou o processo clínico feito no Hospital das Clínica como um risco à saúde para menores de idade e propôs um projeto de lei para impedir o uso de medicamentos conhecidos como "bloqueadores hormonais" para menores de 16 anos. Já a CPI da Epidemia de Crack destaca a necessidade de trabalho conjunto da poulação e do governo para deter a expansão do uso da substância.