Comprovação Efetiva - Ep 01-2025 - Temporada 2025

from EM CONTAS - Prestação de Contas à Justiça Eleitoral · host Emanoel Pessôa

- A Natureza Pública dos Fundos Partidários e o Dever Constitucional de Prestação de Contas - Introdução: O Paradoxo das Entidades Privadas na Gestão de Recursos Públicos - O Marco Jurídico dos Partidos Políticos: Associações Privadas como Agentes Essenciais da Democracia - O Fundo Partidário: Origem, Natureza Pública e o Princípio da Aplicação Vinculada - O Imperativo Constitucional da Prestação de Contas e a Submissão aos Princípios da Administração Pública

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Comprovação Efetiva - Ep 01-2025 - Temporada 2025

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