EM CONTAS - Prestação de Contas à Justiça Eleitoral

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000157-08.2016.6.00.0000- Data do Julgamento: 05/04/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600294-62.2021.6.00.0000- Data do Julgamento: 13//08/25

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601648-64.2017.6.00.0000 - Data do Julgamento: 17/02/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000176-14.2016.6.00.0000- Data do Julgamento: 25/03/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600416-80.2018.6.00.0000 - Data do Julgamento: 10/03/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600397-74.2018.6.00.0000- Data do Julgamento: 10/03/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601267-56.2017.6.00.0000 - Data do Julgamento: 10/03/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000193-50.2016.6.00.0000- Data do Julgamento: 25/03/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000153-68.2016.6.00.0000- Data do Julgamento: 11/02/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600749-61.2020.6.00.0000- Data do Julgamento: 29/05/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600749-61.2020.6.00.0000- Data do Julgamento: 29/05/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601240-68.2019.6.00.0000- Data do Julgamento: 22/05/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600239-82.2019.6.00.0000- Data do Julgamento: 07/03/2024

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600235-45.2019.6.00.0000- Data do Julgamento: 27/02/2023

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600409-88.2018.6.00.0000- Data do Julgamento: 02/02/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600409-88.2018.6.00.0000 - Data do Julgamento: 02/02/2022

- A Natureza Pública dos Fundos Partidários e o Dever Constitucional de Prestação de Contas - Introdução: O Paradoxo das Entidades Privadas na Gestão de Recursos Públicos - O Marco Jurídico dos Partidos Políticos: Associações Privadas como Agentes Essenciais da Democracia - O Fundo Partidário: Origem, Natureza Pública e o Princípio da Aplicação Vinculada - O Imperativo Constitucional da Prestação de Contas e a Submissão aos Princípios da Administração Pública

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000173-59.2016.6.00.0000- Data do Julgamento: 11/03/21

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600444-14.2019.6.00.0000 - Data do Julgamento: 22/02/2024

Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600831-92.2020.6.00.0000Data do Julgamento: 22/05/25

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600251-96.2019.6.00.0000 - Data do Julgamento: 25/03/21

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600236-30.2019.6.00.0000 - Data do Julgamento: 07/03/2024

Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600273-57.2019.6.00.0000Data do Julgamento: 27/02/2023

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601742-12.2017.6.00.0000 - Data do Julgamento: 12/01/2022

Fundo Partidário: Cálculo, Distribuição e Aplicação Obrigatória

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600664-75.2020.6.00.0000 - Data do Julgamento: 15/05/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600283-33.2021.6.00.0000- Data do Julgamento: 29/02/2024

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600220-76.2019.6.00.0000 - Data do Julgamento: 27/02/2023

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600370-91.2018.6.00.0000 - Data do Julgamento: 12/01/2022

Fontes de financiamento partidário - permitidas e vedadas.

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600237-15.2019.6.00.0000 - Data do Julgamento: 18/03/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600964-37.2020.6.00.0000- Data do Julgamento: 15/05/25

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600231-08.2019.6.00.0000 - Data do Julgamento: 22/02/24

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600876-96.2020.6.00.0000- Data do Julgamento: 27/02/2023

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600407-21.2018.6.00.0000- Data do Julgamento: 12/01/22

Reconversa. Partidos políticos Democracia representativa e partidos político. Natureza jurídica dos partidos políticos. Criação de partido político e anotação dos diretórios estaduais e municipais.

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600964-37.2020.6.00.0000- Data do Julgamento: 15/05/25

Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600444-14.2019.6.00.0000Data do Julgamento: 06/02/24

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600406-36.2018.6.00.0000 - Data do Julgamento: 07/02/2023

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600246-74.2019.6.00.0000 - Data do Julgamento: 12/01/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000190-95.2016.6.00.0000 - Data do Julgamento: 11/02/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601069-14.2020.6.00.0000 - Data do Julgamento: 07/05/25

Partidos políticos. Democracia representativa e partidos político. Natureza jurídica dos partidos políticos. Criação de partido político e anotação dos diretórios estaduais e municipais.

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600683-81.2020.6.00.0000 - Data do Julgamento: 18/04/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601059-67.2020.6.00.0000 - Data do Julgamento: 03/04/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600756-53.2020.6.00.0000 - Data do Julgamento: 03/04/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600770-37.2020.6.00.0000 - Data do Julgamento: 27/03/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600386-40.2021.6.00.0000 - Data do Julgamento: 27/03/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600724-48.2020.600.0000 - Data do Julgamento: 20/03/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600392-47.2021.6.00.0000 - Data do Julgamento: 13/03/2025