"Confiem em nós": o Supremo, o sigilo da fonte e a decisão que ninguém leu

O Supremo violou a liberdade de imprensa ao determinar a quebra de sigilo de um jornalista no Maranhão para investigar ameaças ao ministro Flávio Dino?A decisão do ministro Alexandre de Moraes usou o material apreendido no celular e no computador de um jornalista para chegar à fonte que vazava informações sobre o uso de carros oficiais pelo ministro e por sua família. Até a gravação deste episódio, a decisão não havia sido divulgada — não conhecemos os fundamentos nem o relato dos fatos.Neste episódio discutimos:• O jornalista pode cometer crime e ser investigado. Mas isso autoriza quebrar seu sigilo para identificar a fonte?• O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news e com outras decisões dos últimos anos• O histórico ambíguo do STF: grandes afirmações a favor da liberdade de imprensa, e decisões bem menos protetivas quando o caso envolve os próprios ministros• Num mundo sem diploma obrigatório e sem redação, quem define quem é jornalista — e quem tem direito ao sigilo da fonte?• Por que uma decisão monocrática já empareda o plenário antes da discussão formal do caso• O recado que fica para as fontes e para quem pensa em denunciar irregularidades na administração públicaThomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim e Diego Werneck comentam com Felipe Recondo.📌 Assine a coluna Recondo e Os Onze no Substack: [link]🔔 Inscreva-se no canal e ative o sininho para não perder os próximos episódios⭐ Avalie o Sem Precedentes na sua plataforma de podcast#SemPrecedentes #STF #LiberdadeDeImprensa #SigiloDaFonte #Jornalismo #Direito---## Capítulos (colar na descrição)```00:00 O caso: quebra de sigilo de jornalista no Maranhão02:23 O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news03:39 "Nenhum direito é absoluto" e outros lugares-comuns05:00 O jornalista pode cometer crime. Isso autoriza chegar à fonte?08:03 O problema de discutir uma decisão que ninguém leu09:56 Juliana: o histórico ambíguo do STF com a liberdade de imprensa11:37 Crusoé, Satiagraha e a indenização como censura indireta13:07 Quem decide o que é "bom jornalismo"?16:15 Jornalismo é profissão ou atividade?19:09 O paralelo com os Estados Unidos e o caso do Banco Master21:34 Diego: o problema dos "outros meios"23:06 "Confiem em nós": a promissória do Supremo25:45 Como uma decisão monocrática empareda o plenário27:52 O recado que fica para as fontes29:17 Por que o caso vai ser julgado na Turma32:17 Afinal, por que este caso está no Supremo?35:02 Imparcialidade e razões: os dois pilares da confiança no Judiciário37:39 Juliana: o que o Supremo precisa fazer para retomar a confiança38:45 O compromisso: voltaremos a este caso