EPISODE · Apr 6, 2025 · 20 MIN
Contratos administrativos: irregularidades e anulação na Lei 14.133/2021
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
A nova Lei de Licitações transformou profundamente o regime jurídico das nulidades contratuais. Neste episódio, analisamos o art. 147 da Lei nº 14.133/2021 e o novo ônus argumentativo imposto ao gestor público para justificar a anulação de contratos. Um guia essencial para compreender a racionalidade inovadora que substitui a antiga lógica das nulidades contratuais.
What this episode covers
A nova Lei de Licitações transformou profundamente o regime jurídico das nulidades contratuais. Neste episódio, analisamos o art. 147 da Lei nº 14.133/2021 e o novo ônus argumentativo imposto ao gestor público para justificar a anulação de contratos. Um guia essencial para compreender a racionalidade inovadora que substitui a antiga lógica das nulidades contratuais.
NOW PLAYING
Contratos administrativos: irregularidades e anulação na Lei 14.133/2021
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.
Similar Podcasts
No similar podcasts found.