Corte de energia indevido, multa de € 2,95 bi ao Google e STF sobre Maria da Penha e mais

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📣 Guia de Tecnologia para Jurídicos de Alto Desempenho — baixe grátis o eBook da doc9 e descubra como transformar o seu escritório em uma máquina de produtividade.💡 Consumidor: família indenizada em R$ 8 mil após 3 dias sem energia🚔 Processual Penal: STJ anula provas obtidas em invasão domiciliar sem mandado💶 Concorrência: Google leva multa histórica de € 2,95 bi na União Europeia😳 Civil: adolescente baleada por policial em BH gera condenação do Estado🛍 Constitucional: STF derruba lei da Paraíba que obrigava mercados a fornecer sacolas grátis💉 Saúde: STJ manda plano custear prótese pós-bariátrica🫂 Penal: STF vai decidir se a Lei Maria da Penha vale fora do grupo familiar📣 Evento — Além da Sentença 3 com Orlando Faccini Neto (Zoom) CLIQUE AQUI E SAIBA MAISGostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter