EPISODE · Feb 25, 2026 · 11 MIN
Dino nega atuação de ofício no STF, acordo limita “penduricalhos” no serviço público, comércio em feriados exige acordo e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎤 1º Concurso Nacional de Oratória da Lawletter — Chegou a hora de sair do modo “só assisto” e entrar no modo "eu me posiciono". Se você é estudante de Direito, aprenda a treinar sua coragem com método e construa sua autoridade. Clique aqui para se inscrever!⚖️ No Processo Penal, o ministro Flávio Dino rebateu a tese de atuação “de ofício” do STF, afirmando que investigações e ações criminais dependem de provocação do MP ou da polícia. 🏛️ No Administrativo, STF e Congresso fecharam acordo para criar regras de transição que limitem o pagamento de “penduricalhos” acima do teto constitucional. 🏠 No Imobiliário, a 2ª Turma do STF suspendeu o julgamento sobre a validade de contratos particulares em alienação fiduciária de imóveis fora do sistema bancário. 🌊 No Processo Civil, o STJ definiu que a Justiça Federal é a competente para julgar pedidos de inclusão de vítimas de Mariana no programa indenizatório PID. 👷♂️ No Trabalho, a partir de 1º de março de 2026, o trabalho em feriados no comércio passa a exigir obrigatoriamente convenção ou acordo coletivo com o sindicato.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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