EPISODE · Feb 20, 2026 · 10 MIN
Dino trava “penduricalhos” acima do teto, STF sinaliza limite à Selic em dívidas municipais, ex-príncipe Andrew é detido e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Manual de Direito da Saúde e Suplementar — Um guia prático e direto pra atuação no dia a dia do Direito da Saúde. Na compra, você ainda ganha acesso imediato a um curso complementar. Clique aqui para conseguir o seu!📺 No Constitucional, o MPF em MG acionou a Globo e pediu correção da pronúncia de “recorde”, além de indenização por dano moral coletivo.🚔 No Penal, o ex-príncipe Andrew foi detido no Reino Unido por suspeita de misconduct in public office em apuração ligada ao caso Epstein e permaneceu sob investigação.🧾 No Tributário, o STF sinalizou tese de repercussão geral: municípios não podem aplicar correção e juros em percentuais acima da Selic.🏛️ No Administrativo, Flávio Dino vedou novas normas para “penduricalhos” acima do teto e reforçou transparência das verbas, com referendo marcado no STF.💸 No Consumidor, a Justiça negou indenização em “golpe do amor” e apontou culpa exclusiva da vítima, afastando o nexo com o banco.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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