Direito Penal II - As penas e os tipos de justiça - 28.08.2020

from Muito Além do TCC! · host Najla Lopes Cintra

Nesse encontro falaremos sobre as penas, sobre sua evolução no decorrer da história e sobre as penas adotadas pelo nosso ordenamento jurídico atual. Faremos a análise das penas proibidas pela Constituição e sobre a possibilidade ou não de alteração constitucional.Também abordaremos as teorias acerca da função da pena, estudando as Teorias Absoluta e Relativa. Também discorreremos sobre formas de Justiça Consensual: Justiça Restaurativa, Justiça Reparatória e Justiça Negociada (nesta abordaremos o Acordo de Não Persecução Penal, trazido pela Lei 13.964/2019 - o Pacote Anticrime).

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Direito Penal II - As penas e os tipos de justiça - 28.08.2020

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