Muito Além do TCC!

Neste episódio vamos iniciar o estudo sobre o Procedimento do Júri e suas especificidades.

Neste episódio analisaremos os procedimentos previstos para Crimes contra a Honra, Crimes Funcionais, Crimes contra a propriedade imaterial e Crimes da Lei de Drogas.

Neste episódio abordaremos o cumprimento da pena em regime inicial fechado, bem como as hipóteses de prisão domiciliar.Iniciaremos o estudo da aplicação da pena e cada uma de suas etapas.

Neste episódio abordaremos questões relativas ao regime de cumprimento das penas privativas de liberdade.

Neste episódio serão estudados os crimes de:- Perigo de desastre ferroviário (art. 260 CP);- Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261 CP);- Atentado contra a segurança de outro meio de transporte (art. 262 CP);- Formas qualificadas (art. 263 CP);- Arremesso de projétil (art. 264 CP); e - Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública (art. 266 CP).

Nesse episódio encerraremos o Procedimento Comum Ordinário, faremos a comparação entre o Procedimento Comum Ordinário e o Procedimento Comum Sumário, e iniciaremos o estudo do Procedimento Comum Sumaríssimo, com suas particularidades - Lei 9.099/95.

Neste episódio encerraremos o estudo dos crimes de perigo comum.

Neste episódio abordaremos os seguintes princípios:- Dignidade da pessoa humana;- Duplo grau de jurisdição;- Razoável duração do processo;- Economia processual;- Iniciativa das partes;- Impulso oficial;- Isonomia;- Juiz natural;- Boa-fé;- Motivação das decisões; e- Não autoincriminação.

Neste episódio serão abordados os seguintes princípios norteadores da pena:- Inderrogabilidade/Inevitabilidade da Pena;- Dignidade da Pessoa Humana;- Vedação do "bis in idem".Serão estudadas as penas previstas na legislação brasileira.Iniciaremos o estudo pelas penas restritivas de direitos, analisando a prestação pecuniária e a perda de bens e valores.

Neste episódio estudaremos:- Majorantes dos crimes de perigo comum (art. 258 CP);- Explosão (art. 251 CP);- Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante (art. 252 CP);- Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos, Gás Tóxico ou Asfixiante (art. 253 CP).

Neste episódio abordaremos cada uma das etapas da Audiência de Instrução e Julgamento:- Oitiva da Vítima;- Oitiva das Testemunhas;- Esclarecimentos do Perito;- Interrogatório do Réu;- Abertura para Requerimentos;- Debates Orais ou Abertura de Prazo para Memoriais;- Julgamento.

Neste episódio analisaremos a interpretação da norma penal quanto:I- Ao Sujeito: Autêntica; Doutrinária; e Judicial.II- Aos Meios Empregados: Gramatical; Teleológica; Sistêmica; Histórica; e Progressiva.III- Aos Resultados: Declaratória; Extensiva; Restritiva.Abordaremos, ainda, a diferença entre interpretação analógica e analogia e a utilização delas no Direito Penal.

Neste episódio iniciaremos o estudo dos princípios que estão relacionados com o direito processual penal.Serão abordados:- Princípio do Acesso à Justiça Criminal;- Princípio da Ampla Defesa;- Princípio do Contraditório;- Princípio do Devido Processo Legal;- Princípio da Presunção de Inocência ou da Não Culpabilidade.

Neste episódio abordaremos a Citação, que poderá ser feita pessoalmente (por mandado), por carta (Precatória, Rogatória ou de Ordem) ou por edital.Também falaremos sobre a Resposta Escrita e o que deve ser alegado nela.Por fim, traremos as hipóteses de Absolvição Sumária.

Neste episódio analisaremos os Sistemas Inquisitivo, Acusatório e Misto/Francês, abordando qual o sistema adotado pelo legislador brasileiro.

Neste episódio estudaremos a Vingança Privada, a Vingança Divina e a Vingança Pública.Serão estudadas as diversas Escolas Penais:- Escola Clássica;- Escola Positiva;- Terceira Escola (Terza Scuola);- Escola Moderna Alemã;- Escola Técnico-Jurídica;- Escola Correcionalista;- Escola da Nova Defesa Social.

Neste episódio estudaremos a evolução das penas ao longo da história.Abordaremos as disposições da Constituição Federal acerca das penas. Falaremos sobre as finalidades das penas de acordo com as Teorias Absoluta e Relativa, analisando a teoria adotada pelo Código Penal.Falaremos, ainda, sobre Justiça Restaurativa e Justiça Reparatória.

Neste episódio iniciaremos o estudo dos crimes contra a incolumidade pública.Abordaremos a diferença entre crime de dano e de perigo; perigo concreto e de perigo abstrato.Depois faremos a análise do crime de incêndio, previsto no art. 250 CP.

Neste episódio iniciaremos o estudo dos procedimentos processuais penais. Após breve diferenciação, começaremos o estudo pelo Procedimento Comum Ordinário. Abordaremos as hipóteses de rejeição e recebimento da denúncia ou da queixa.

Qual o objetivo do Direito Penal?Abordaremos a evolução da legislação penal brasileira, a divisão do Código Penal em Parte Geral e Parte Especial.Serão vistos, ainda, o Direito Penal Objetivo, Subjetivo, Garantista, o Protagonismo da Vítima e as Fontes do Direito Penal.

Neste episódio serão abordados:- Livramento condicional;- Efeitos da condenação (genéricos e específicos);- Ação penal (privada, pública incondicionada e pública condicionada).

Neste episódio faremos o estudos dos seguintes crimes:- Tráfico de Influência (art. 332 CP);- Corrupção ativa (art. 333 CP);- Descaminho (art. 334 CP);- Contrabando (art. 334-A CP).

Neste episódio analisaremos as causas excludentes da ilicitude e seus requisitos:- Estado de necessidade;- Legítima defesa;- Estrito cumprimento do dever legal; e- Exercício regular de um direito.

Neste episódio serão estudados crimes contra a administração pública:- Crimes praticados pelo funcionário público contra a administração pública:* Corrupção Passiva (art. 317 CP);* Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 CP);* Prevaricação (art. 319 CP)* Prevaricação Imprópria (art. 319-A CP)- Crimes praticados pelo particular contra a administração pública:* Usurpação de função pública (art. 328 CP);* Desobediência (art. 330 CP);* Desacato (art. 331 CP).

Neste último episódio sobre os sujeitos da persecução penal será estudado o Juiz das Garantias, introduzido no CPP pela Lei 13.964/2019, mas com a eficácia suspensa pela ADI 6.298/DF, "sine die".Serão estudados os arts. 3º-A a 3º-F do CPP, com enfoque nas funções do juiz de garantias, o prazo para conclusão do inquérito com réu preso, até quando se estende a competência do juiz das garantias, o acautelamento dos autos pré-processuais e a designação do juiz das garantias.

Neste episódio encerraremos o estudo dos crimes contra a fé pública abordando os crimes de falsa identidade (arts. 307-308 CP) e de fraude em certame público (art. 311-A CP).Passaremos, então, à análise dos crimes contra a administração pública, passando por suas questões gerais, o conceito de funcionário público e os crimes de peculato (art. 312 CP) e peculato mediante erro de outrem (art. 313 CP).

Neste episódio abordaremos a 3ª Fase da Dosimetria da Pena (causas de aumento e diminuição), que farão com que o julgador chegue à Pena-definitiva. Após, passa-se à 2ª Etapa da Aplicação da Pena, analisando o concurso de crimes.

Neste episódio serão abordadas as circunstâncias atenuantes previstas nos arts. 65 e 66 CP, chegando-se à pena intermediária.

Prosseguimos no estudo dos Sujeitos da Persecução Penal. Neste episódio estudaremos sobre o Ofendido e o Defensor. Quanto ao Defensor, abordaremos o Defensor Particular, Defensor Dativo e o Defensor Público.

Neste episódio estudaremos os crimes de Falsificação de Documento Público (art. 297 CP), Falsificação de Documento Particular (art. 298 CP), Falsidade Ideológica (art. 299 CP) e Uso de Documento Falso (art. 304 CP).

Neste episódio serão abordados:1ª Fase da Dosimetria da Pena: Circunstâncias Judiciais (parte final) - art. 59 CP2ª Fase da Dosimetria da Pena: Agravantes - arts. 61-62 CP

Neste episódio iniciaremos o estudo da Aplicação da pena.A aplicação se divide em 5 etapas: Dosimetria da pena; Concurso de Crimes; Fixação do Regime Inicial do cumprimento de pena; Possibilidade de aplicar as restritivas de direitos; e Cabimento de Suspensão Condicional da Pena.Neste encontro estudaremos a 1ª Fase da dosimetria da pena: as circunstâncias judiciais, do art. 59 CP.

Neste episódio estudaremos a Lei Penal no tempo (arts. 1º a 4º do Código Penal).Veremos como definir o tempo do crime, analisando as três teorias existentes (Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria da Ubiquidade). Também será vista a extra-atividade da lei penal, com a possibilidade de ultra-atividade ou retroatividade da lei penal.Veremos como ficam os Crimes Permanentes e os Crimes Continuados e a hipótese de superveniência de lei mais gravosa.Serão estudadas, ainda: "novatio legis in mellius", "novatio legis in pejus" e "abolitio criminis"; leis penais temporárias e leis penais excepcionais; e, por fim, a criação da lei penal.

Neste episódio continuaremos o estudo dos princípios penais. Serão abordados os seguintes princípios:- Proporcionalidade;- Inderrogabilidade / Inevitabilidade da pena;- Dignidade da pessoa humana;- Vedação do "bis in idem";- Isonomia.--

Neste episódio continuaremos o estudo das espécies das penas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.Estudaremos as penas restritivas de direitos (Prestação Pecuniária; Perda de bens e Valores; Prestação de Serviço à Comunidade ou Entidade Pública; Interdição Temporária de Direitos; e Limitação de Fim de Semana), bem como a pena de multa.

Neste episódio falaremos sobre o uso da Analogia no Direito Penal. Também abordaremos alguns princípios:- Intervenção Mínima;- Adequação Social;- Lesividade;- Fragmentariedade;- Presunção de Inocência (ou de Não Culpabilidade);- Insignificância;- Legalidade;- Personalidade / Intransmissibilidade; e- Individualização da Pena.

Neste episódio abordaremos os Sistemas Prisionais Pensilvânico, Auburniano e Progressivo.Também serão estudados os princípios relacionados à aplicação da pena:1- Legalidade;2- Intransmissibilidade da pena;3- Individualização da pena;4- Proporcionalidade;5- Inevitabilidade da pena;6- Dignidade da pessoa humana;7- Vedação do "Bis in idem".Também abordaremos as formas previstas para as penas privativas de liberdade.

Neste episódio abordaremos os crimes de Uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252 CP); Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante (art. 253 CP); e Inundação (art. 254 CP).

Nesse encontro falaremos sobre as penas, sobre sua evolução no decorrer da história e sobre as penas adotadas pelo nosso ordenamento jurídico atual. Faremos a análise das penas proibidas pela Constituição e sobre a possibilidade ou não de alteração constitucional.Também abordaremos as teorias acerca da função da pena, estudando as Teorias Absoluta e Relativa. Também discorreremos sobre formas de Justiça Consensual: Justiça Restaurativa, Justiça Reparatória e Justiça Negociada (nesta abordaremos o Acordo de Não Persecução Penal, trazido pela Lei 13.964/2019 - o Pacote Anticrime).

Neste episódio falaremos sobre as espécies de vingança (privada, divina e pública), bem como sobre as escolas penais.

Neste episódio faremos o estudo dos sistemas processuais penais (inquisitivo, acusatório e misto), com a análise histórica e características de cada um deles.

Neste episódio abordaremos as causas de aumento de pena do crime de incêndio (art. 250 CP).Também estudaremos os benefícios trazidos pela Lei 9.099/95 aos crimes de menor potencial ofensivo (IMPO).Faremos a análise da incidência do art. 258 CP sobre todos os crimes previstos anteriormente (arts. 250-257 CP).Por fim, estudaremos o crime de explosão, previsto no art. 251 CP.