Direito Penal IV - Crimes (do func. público e do particular) contra a Adm. Pública (arts. 317-331 CP) - 16.11.2020

Neste episódio serão estudados crimes contra a administração pública:- Crimes praticados pelo funcionário público contra a administração pública:* Corrupção Passiva (art. 317 CP);* Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 CP);* Prevaricação (art. 319 CP)* Prevaricação Imprópria (art. 319-A CP)- Crimes praticados pelo particular contra a administração pública:* Usurpação de função pública (art. 328 CP);* Desobediência (art. 330 CP);* Desacato (art. 331 CP).