Diretor condenado, Airbnb barrado, STF julga vínculo de motoristas e mais...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📢 Convite especial do JusClube para a estreia do quadro Livros que Transformam com o professor Murilo Soares, amanhã às 19h.⁠🎓 Direito Administrativo — TJ-SP confirma condenação de diretor de escola por fraude e STJ proíbe prefeitos de usarem redes pessoais como palanque.🏠 Direito Condominial — R$ 200 mil em reformas barrados pelo condomínio: nada de Airbnb sem autorização.🥊 Prerrogativas da Advocacia — CPMI do INSS vira ringue: advogado é mandado calar a boca, e OAB reage.⚖️ Direito do Trabalho — Demissão política gera indenização em SC e STF julga vínculo de entregadores e motoristas de apps.📢 Responsabilidade Civil — Neymar processa jornalista por fake news.🌍 Direito Internacional — Juiz auxiliar deixa gabinete de Moraes após sanção dos EUA.🚪 Direito Constitucional — Dino sugere freio no habeas corpus no STF.👩‍⚖️ Direito Constitucional — 30 anos após Pequim, paridade de gênero segue distante.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter