EPISODE · May 25, 2025 · 22 MIN
Dispute boards em contratos administrativos complexos (parte 2)
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Dando continuidade à discussão sobre os Dispute Boards, este episódio aborda sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação prática em contratos públicos de grande vulto. Apresentamos os marcos legais, os enunciados do Conselho da Justiça Federal e os avanços normativos da ANTT. Analisamos ainda casos emblemáticos. Um episódio essencial para compreender como o Direito Administrativo brasileiro vem evoluindo rumo à consensualidade e à eficiência.
What this episode covers
Dando continuidade à discussão sobre os Dispute Boards, este episódio aborda sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação prática em contratos públicos de grande vulto. Apresentamos os marcos legais, os enunciados do Conselho da Justiça Federal e os avanços normativos da ANTT. Analisamos ainda casos emblemáticos. Um episódio essencial para compreender como o Direito Administrativo brasileiro vem evoluindo rumo à consensualidade e à eficiência.
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