É Proibido o trabalho de menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a proibição de qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Oct 15, 2020

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É Proibido o trabalho de menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz

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