Edição nº 1.005
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Disponibilização: Quarta-feira | 7 de dezembro de 2022 Publicação: Quinta-feira | 8 de dezembro de 2022 (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:14:35) Ato da Substituta Legal do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:16:00) Despacho da Substituta Legal do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:16:22) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:20:46) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (00:35:14) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (01:09:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (10:30:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (10:39:56) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (11:00:12) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (11:02:16) Extratos de Portarias de Instauração (11:08:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (11:20:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (11:25:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
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