Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Quarta-feira | 13 de maio de 2026Publicação: Quinta-feira | 14 de maio de 2026(00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:04:55) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:06:04) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:06:33) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:08:00) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:11:06) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:49:49) Edital da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça(02:58:33) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(03:01:43) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:05:33) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:07:18) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:41:03) Extratos de Portarias de Instauração(04:00:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:03:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(05:18:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:26:18) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 12 de maio de 2026Publicação: Quarta-feira | 13 de maio de 2026(00:03:10) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:10:07) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:12:36) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:13:01) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:13:50) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:14:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:31:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:35:33) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:36:23) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(00:40:08) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:20:01) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:21:03) Extratos de Portarias de Instauração(01:40:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:46:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:02:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:05:48) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 11 de maio de 2026Publicação: Terça-feira | 12 de maio de 2026(00:02:51) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:19:13) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:20:47) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:22:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:22:57) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:23:57) Edital da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração(00:51:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:52:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:19:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:23:38) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(02:24:51) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:07:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:09:36) Extratos de Portarias de Instauração(03:32:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:22:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:33:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:51:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 8 de maio de 2026Publicação: Segunda-feira | 11 de maio de 2026(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:06:39) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:07:14) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:12:24) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:15:15) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:16:12) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:18:24) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:46:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:47:14) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:47:49) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(02:06:11) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:06:47) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:09:47) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:05:31) Extratos de Portarias de Instauração(03:19:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:21:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:35:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:48:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 7 de maio de 2026Publicação: Sexta-feira | 8 de maio de 2026(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:46) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:19:40) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:23) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:22:54) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:23:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:28:08) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:28:30) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:29:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:36:03) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(00:36:38) Edital de Convocação de Audiência Pública(00:42:03) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:10:49) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:12:53) Extratos de Portarias de Instauração(01:25:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:25:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:38:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:47:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 6 de maio de 2026Publicação: Quinta-feira | 7 de maio de 2026(00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:09:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:14:45) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:23:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:28:29) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:29:03) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:32:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(03:13:55) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(03:20:12) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(03:21:46) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:24:58) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:06:08) Extratos de Portarias de Instauração(04:35:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:37:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(05:50:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:59:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 5 de maio de 2026Publicação: Quarta-feira | 6 de maio de 2026(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:05:53) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:06:31) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:07:54) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:08:21) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:20:27) Decisão da Relatora(00:22:11) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:23:35) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:25:31) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:29:34) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:02:45) Extratos de Portarias de Instauração(01:15:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:14:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:26:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:34:08) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 4 de maio de 2026Publicação: Terça-feira | 5 de maio de 2026(00:02:55) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:10:53) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:17:29) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:24:23) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:29:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:35:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:50:27) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:51:02) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças(00:51:54) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:55:10) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:11:25) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:37:32) Extratos de Portarias de Instauração(02:01:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:21:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:34:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:43:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 30 de abril de 2026Publicação: Segunda-feira | 4 de maio de 2026(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:23:07) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:24:02) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:34:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:46:34) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:47:14) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:48:04) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público(01:48:45) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(03:14:51) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(03:18:26) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(03:19:40) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:23:32) Edital de Intimação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios(03:25:33) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:07:02) Extratos de Portarias de Instauração(04:20:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:09:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(05:16:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:36:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 29 de abril de 2026Publicação: Quinta-feira | 30 de abril de 2026(00:03:04) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:50) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:32:34) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:35:27) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:36:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:37:15) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:40:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:03:00) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:03:22) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:30:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:32:02) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:35:17) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(02:35:55) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:58:33) Extratos de Portarias de Instauração(03:21:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:36:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:45:14) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:59:24) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 28 de abril de 2026Publicação: Quarta-feira | 29 de abril de 2026(00:03:10) Resoluções do Procurador-geral de Justiça(00:32:43) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:50:31) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:51:12) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:55:58) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:58:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:04:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:08:15) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:09:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:10:39) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público(01:11:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:47:56) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(02:48:24) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:49:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:52:31) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:18:50) Extratos de Portarias de Instauração(03:41:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:07:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:16:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:20:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 27 de abril de 2026Publicação: Terça-feira | 28 de abril de 2026(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça(03:16:03) Despachos do Procurador-geral de Justiça(03:16:53) Apostila do Procurador-geral de Justiça(03:18:38) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(03:26:30) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(03:32:07) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(03:40:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(03:42:12) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(03:42:54) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(03:48:10) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(03:49:56) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(03:56:42) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(03:59:03) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(04:01:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(04:02:36) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(04:03:05) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:26:07) Extratos de Portarias de Instauração(04:43:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:54:26) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(06:06:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(06:10:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 24 de abril de 2026Publicação: Sexta-feira | 24 de abril de 2026(00:02:35) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

Disponibilização: Quarta-feira | 22 de abril de 2026Publicação: Segunda-feira | 27 de abril de 2026(00:03:09) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:48:07) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:48:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:51:24) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:59:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(01:00:01) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:01:25) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(01:02:07) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:02:42) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(02:02:14) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(02:02:56) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(02:04:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:06:19) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:37:07) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:38:13) Extratos de Portarias de Instauração(02:47:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:44:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:06:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:13:28) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 20 de abril de 2026Publicação: Quarta-feira | 22 de abril de 2026(00:02:46) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:07:32) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:40) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:16:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:17:45) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(00:19:23) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:17:29) Extratos de Portarias de Instauração(01:32:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:34:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:42:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:47:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 17 de abril de 2026Publicação: Segunda-feira | 20 de abril de 2026(00:02:53) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:06:01) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:07:27) Apostila do Procurador-geral de Justiça(00:08:39) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:10:38) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:12:21) Atos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:21:34) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:33:14) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:02:46) Ato do Secretário-geral do Ministério Público(02:03:33) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:04:13) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:09:17) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:23:49) Extratos de Portarias de Instauração(02:42:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:54:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:10:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:18:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 16 de abril de 2026Publicação: Sexta-feira | 17 de abril de 2026(00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:07:13) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:21) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:20:07) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:20:49) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:22:05) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício(00:24:10) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:26:15) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:27:38) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças(00:30:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:31:56) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:01:22) Extratos de Portarias de Instauração(01:14:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:09:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:20:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:24:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 15 de abril de 2026Publicação: Quinta-feira | 16 de abril de 2026(00:02:41) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:17:45) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:18:06) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:24:32) Atos do Secretário-geral do Ministério Público em Exercício(00:31:22) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:31:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:33:04) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:33:54) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos(00:34:44) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:50:10) Extratos de Portarias de Instauração(00:59:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:00:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:09:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:11:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 14 de abril de 2026Publicação: Quarta-feira | 15 de abril de 2026(00:02:51) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:17) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:08:53) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:09:18) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:10:50) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(00:43:39) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(00:44:46) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:45:15) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças(00:47:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:56:56) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:30:58) Extratos de Portarias de Instauração(01:43:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:31:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:36:58) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:37:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 13 de abril de 2026Publicação: Terça-feira | 14 de abril de 2026(00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:09:30) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:20:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:27:46) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:28:49) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício(00:30:22) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:41:02) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:42:02) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(00:43:39) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:45:10) Edital de Convocação de Audiência Pública(00:52:32) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:41:52) Extratos de Portarias de Instauração(01:48:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:35:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:44:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:46:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 10 de abril de 2026Publicação: Segunda-feira | 13 de abril de 202(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:12:35) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:13:48) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:16:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:36:29) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:58:01) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(02:00:14) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(02:01:48) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:57:11) Extratos de Portarias de Instauração(03:13:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:13:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:19:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:29:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 9 de abril de 2026Publicação: Sexta-feira | 10 de abril de 2026(00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:06:10) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:10:37) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:39:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:43:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:44:57) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:45:40) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:47:06) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(01:48:26) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(03:40:38) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(03:41:22) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(03:44:10) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(03:47:30) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:50:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(03:54:14) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:55:07) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:58:15) Extratos de Portarias de Instauração(05:16:00) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(06:27:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(06:33:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(06:39:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 8 de abril de 2026Publicação: Quinta-feira | 9 de abril de 2026(00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:13) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:10:48) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:11:16) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:12:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:12:39) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:13:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:16:42) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(01:19:07) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:22:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:26:27) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:29:27) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:53:12) Extratos de Portarias de Instauração(02:12:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:20:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:34:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:43:06) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 7 de abril de 2026Publicação: Quarta-feira | 8 de abril de 2026(00:03:00) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:05:14) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:16:00) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:17:17) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:17:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:18:31) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:20:10) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:42:13) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:43:15) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:45:41) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:41:33) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(01:43:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:48:55) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:20:42) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:23:45) Extratos de Portarias de Instauração(02:38:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:29:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:42:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:51:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 6 de abril de 2026Publicação: Terça-feira | 7 de abril de 2026(00:02:44) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:06:02) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:16) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:14:18) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:14:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:15:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:51:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:53:51) Extratos de Portarias de Instauração(01:11:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:27:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:37:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:56:58) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 1 de abril de 2026Publicação: Segunda-feira | 6 de abril de 2026(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:07:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:59) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:17:18) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:18:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:19:33) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(01:03:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:15:34) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(02:19:04) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:19:39) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças(02:23:13) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:02:04) Notificação para Proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)(03:03:37) Extratos de Portarias de Instauração(03:23:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:25:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:44:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:49:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 31 de março de 2026Publicação: Quarta-feira | 1 de abril de 2026(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:19:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:20:54) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:22:59) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:24:24) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:32:42) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:51:13) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:51:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:57:17) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:57:39) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:58:12) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(01:02:39) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:07:38) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(01:10:24) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:38:24) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:39:35) Extratos de Portarias de Instauração(01:47:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:37:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:45:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:54:34) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 30 de março de 2026Publicação: Terça-feira | 31 de março de 2026(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:04:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:15:13) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:15:56) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:16:44) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:17:45) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:18:20) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público(01:19:33) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:24:47) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:29:15) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:31:12) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:32:18) Extratos de Portarias de Instauração(02:49:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:17:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:27:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:40:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 27 de março de 2026Publicação: Segunda-feira | 30 de março de 2026(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:11:15) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:11:43) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(01:25:14) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(01:25:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:27:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:37:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:43:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:44:04) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:35:37) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:36:53) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:52:40) Extratos de Portarias de Instauração(03:12:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:09:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:21:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:36:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 26 de março de 2026Publicação: Sexta-feira | 27 de março de 202(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:25:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:28:19) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:32:59) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:33:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:45:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:46:18) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(02:28:56) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público(04:09:26) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(04:12:27) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(04:13:06) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:37:02) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:39:09) Extratos de Portarias de Instauração(04:56:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:41:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(05:49:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:55:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 25 de março de 2026Publicação: Quinta-feira | 26 de março de 2026(00:02:55) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:28) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:09:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:44) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:17:14) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:17:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:20:45) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(00:26:37) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:27:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:31:12) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:32:41) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:02:19) Extratos de Portarias de Instauração(01:19:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:13:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:24:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:32:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 24 de março de 2026Publicação: Quarta-feira | 25 de março de 2026(00:03:12) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:15:23) Atos do Procurador-geral de Justiça(04:14:01) Despachos do Procurador-geral de Justiça(04:15:03) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(04:15:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(04:20:35) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:21:29) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:31:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:38:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:40:56) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(04:41:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(05:31:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(05:33:12) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(05:35:49) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(05:39:49) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(05:40:20) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(06:10:50) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(06:11:53) Extratos de Portarias de Instauração(06:32:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(07:48:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(08:04:13) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo(08:05:14) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 23 de março de 2026Publicação: Terça-feira | 24 de março de 2026(00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:05:49) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:06:14) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:11:08) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:12:04) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(00:12:33) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(00:16:08) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:17:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:27:39) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:52:54) Extratos de Portarias de Instauração(01:01:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(01:44:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(01:47:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:01:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 20 de março de 2026Publicação: Segunda-feira | 23 de março de 2026(00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:04:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:04:42) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:08:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:30:46) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:31:47) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:32:50) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(01:33:11) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:47:28) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:48:49) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:49:52) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:53:37) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:47:00) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:48:05) Extratos de Portarias de Instauração(04:06:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:27:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(05:34:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:42:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 19 de março de 2026Publicação: Sexta-feira | 20 de março de 2026(00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:16:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:16:24) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:24:47) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:25:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:26:48) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:27:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:28:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:39:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:41:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:43:59) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:44:47) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:47:07) Edital de Convocação de Audiência Pública(00:52:38) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:06:07) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:07:13) Extratos de Portarias de Instauração(01:22:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:07:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:13:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:16:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 18 de março de 2026Publicação: Quinta-feira | 19 de março de 2026(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:14:38) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:43) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:17:52) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:26:30) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:27:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:28:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:29:20) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:30:37) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(00:30:59) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:33:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:38:47) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:41:33) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(00:42:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:09:22) Extratos de Portarias de Instauração(01:27:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:11:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:21:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:38:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 17 de março de 2026Publicação: Quarta-feira | 18 de março de 2026(00:02:37) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:07:30) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:15:43) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:20:05) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:20:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:22:03) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:22:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:03:33) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(01:10:00) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(01:14:07) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(01:15:33) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:16:46) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(01:18:29) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:15:35) Extratos de Portarias de Instauração(02:42:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:01:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:05:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:12:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 16 de março de 2026Publicação: Terça-feira | 17 de março de 2026(00:02:45) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:16:23) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:16:57) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:18:04) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(03:51:09) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(04:39:34) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:40:54) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(05:01:39) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(05:09:35) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(05:11:44) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(05:12:15) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(05:43:34) Extratos de Portarias de Instauração(05:57:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(06:56:26) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(07:06:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(07:18:56) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 13 de março de 2026Publicação: Segunda-feira | 16 de março de 202(00:02:47) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:50) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:16:06) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:20:52) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:31:21) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:31:43) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:32:27) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(01:33:09) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:35:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:37:59) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:42:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:59:43) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:01:47) Extratos de Portarias de Instauração(03:24:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:41:22) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:53:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:04:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 12 de março de 2026Publicação: Sexta-feira | 13 de março de 2026(00:02:40) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:21:49) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:26:40) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(02:31:49) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(02:32:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(02:41:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(02:42:02) Edital da Subprocuradoria-geral de Justiça de Atuação Especializada(02:51:04) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(05:42:50) Ato do Secretário–geral do Ministério Público(05:43:30) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(05:47:37) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(05:50:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(06:54:59) Extratos de Portarias de Instauração(07:18:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(08:25:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(08:38:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(08:48:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 11 de março de 2026Publicação: Quinta-feira | 12 de março de 2026(00:02:42) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:11:35) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:12:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:15:38) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:16:26) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:13:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:20:01) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(02:20:57) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:40:11) Extratos de Portarias de Instauração(02:54:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:48:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:54:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:59:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 10 de março de 2026Publicação: Quarta-feira | 11 de março de 2026(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:26:54) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:38:12) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:38:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:43:17) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:44:03) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:44:59) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:46:02) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:46:52) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:48:33) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:47:02) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(01:49:27) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(01:56:08) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(01:58:37) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:02:56) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:34:11) Extratos de Portarias de Instauração(02:57:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:05:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:17:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:25:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 9 de março de 2026Publicação: Terça-feira | 10 de março de 2026(00:03:10) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:30) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:10:57) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:12:11) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:14:08) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:20:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:23:49) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:27:15) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:28:08) Avisos da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:29:16) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(00:30:16) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:31:37) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:57:19) Extratos de Portarias de Instauração(01:39:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:38:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:43:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:54:06) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 6 de março de 2026Publicação: Segunda-feira | 9 de março de 2026(00:02:57) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:07:25) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:12:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:06) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:31) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:17:47) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:19:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:19:50) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(01:14:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:58:50) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(02:20:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:30:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:12:54) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:13:55) Extratos de Portarias de Instauração(03:34:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:16:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:21:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:33:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 5 de março de 2026Publicação: Sexta-feira | 6 de março de 2026(00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:17:29) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:23:08) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:23:33) Avisos da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração(00:24:59) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:25:31) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:35:52) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:58:50) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:01:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:04:02) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(01:08:10) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(01:08:41) Despachos dos Secretário de Planejamento e Finanças(01:12:14) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:44:29) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:46:35) Extratos de Portarias de Instauração(02:06:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:02:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:08:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:15:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 4 de março de 2026Publicação: Quinta-feira | 5 de março de 2026(00:02:52) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:10:03) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:11:18) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:11:41) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:15:45) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(00:17:40) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:18:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:19:10) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:23:48) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:40:11) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:42:18) Extratos de Portarias de Instauração(00:58:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(01:48:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(01:54:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:01:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 3 de março de 2026Publicação: Quarta-feira | 4 de março de 2026(00:02:51) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:05:32) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:26) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:10:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:13:01) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:35) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:16:43) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:17:04) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(00:55:39) Ato do Secretário-geral do Ministério Público(00:56:28) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:57:00) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:59:11) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(01:01:48) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:04:11) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:09:15) Extratos de Portarias de Instauração(02:24:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:19:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:23:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:30:24) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 2 de fevereiro de 2026Publicação: Terça-feira | 3 de março de 2026(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:10:17) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:45) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:11:32) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:12:20) Avisos da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:13:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:15:08) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:25:30) Extratos de Portarias de Instauração(00:32:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(01:28:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(01:31:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(01:37:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 27 de fevereiro de 2026Publicação: Segunda-feira | 2 de março de 2026(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:07) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:13:18) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:14:17) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:15:13) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:16:06) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:19:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(02:03:02) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(02:05:32) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(02:06:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(03:03:11) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(03:03:54) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(03:08:38) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(03:11:07) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:14:09) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:32:50) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:34:56) Extratos de Portarias de Instauração(03:50:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:22:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:32:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:38:15) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 26 de fevereiro de 2026Publicação: Sexta-feira | 27 de fevereiro de 2026(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:43:25) Ato da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça(00:44:12) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:44:37) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:45:20) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:47:17) Atas do Conselho Superior do Ministério Público(04:04:09) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:40:38) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(04:41:40) Extratos de Portarias de Instauração(05:08:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:58:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(06:03:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(06:13:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal