Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Segunda-feira | 27 de julho de 2026Publicação: Terça-feira | 28 de julho de 2026(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:12) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:08:30) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:08:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:18:23) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:23:37) Despacho do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:24:29) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:26:47) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:27:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:33:38) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:36:08) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:16:41) Extratos de Portarias de Instauração(01:27:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:18:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:25:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:33:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 24 de julho de 2026Publicação: Segunda-feira | 27 de julho de 2026(00:02:50) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:29:31) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:30:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:25:07) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:27:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:33:39) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(01:35:07) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:26:34) Extratos de Portarias de Instauração(02:44:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:30:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:39:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:41:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 23 de julho de 2026Publicação: Sexta-feira | 24 de julho de 2026(00:03:08) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:21:51) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:22:13) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:27:00) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:34:05) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(00:35:37) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(02:44:55) Avisos da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(02:51:35) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:52:32) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(02:54:03) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:03:19) Extratos de Portarias de Instauração(03:15:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:07:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:11:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:20:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 22 de julho de 2026Publicação: Quinta-feira | 23 de julho de 2026(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça(03:53:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(03:53:40) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(04:05:00) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(04:18:17) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício(04:18:53) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público(04:22:13) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(06:11:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(06:14:24) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(06:14:55) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(07:05:07) Extratos de Portarias de Instauração(07:09:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(07:53:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(08:02:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(08:15:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 21 de julho de 2026Publicação: Quarta-feira | 22 de julho de 2026(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:17:02) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:17:37) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:19:13) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:22:42) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:23:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:00:05) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(01:03:42) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(01:11:19) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(01:12:32) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:13:53) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:25:19) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:11:48) Extratos de Portarias de Instauração(02:27:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:27:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:36:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:51:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 20 de julho de 2026Publicação: Terça-feira | 21 de julho de 2026(00:02:57) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:05:15) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:08:45) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:09:53) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:13:54) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:24:45) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:26:09) Despachos da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(00:30:50) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:31:21) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:32:29) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:26:40) Extratos de Portarias de Instauração(01:33:29) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:17:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:23:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:32:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 17 de julho de 2026Publicação: Segunda-feira | 20 de julho de 2026(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:16:03) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:16:45) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:59) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(01:11:07) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(01:12:25) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(01:13:09) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(01:58:30) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(03:04:22) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(03:05:46) Ato do Secretário-geral do Ministério Público(03:06:17) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(03:06:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(03:09:14) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:13:56) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:38:24) Extratos de Portarias de Instauração(04:01:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:07:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(05:17:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:24:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 16 de julho de 2026Publicação: Sexta-feira | 17 de julho de 2026(00:03:06) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:16:33) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:17:57) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:18:38) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:24:24) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:14:56) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:15:45) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:16:11) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(01:17:39) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:18:03) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(01:19:13) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:20:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:26:11) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:01:17) Extratos de Portarias de Instauração(02:15:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:53:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:04:38) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:10:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 15 de julho de 2026Publicação: Quinta-feira | 16 de julho de 2026(00:03:08) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:06:43) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:07:08) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:09:06) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:27:16) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(00:28:25) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:29:52) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:31:22) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(00:32:45) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(00:37:48) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:39:33) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:43:30) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(00:45:22) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:05:49) Extratos de Portarias de Instauração(01:18:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:20:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:27:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:35:24) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 14 de julho de 2026Publicação: Quinta-feira | 15 de julho de 2026(00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:04) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:09:34) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:10:26) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:41:15) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:47:26) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(00:48:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:50:06) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:18:27) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:20:27) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças(02:21:21) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:24:04) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:50:00) Extratos de Portarias de Instauração(03:03:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:17:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:34:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:51:48) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 13 de julho de 2026Publicação: Terça-feira | 14 de julho de 2026(00:03:12) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:20:07) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:23:43) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:24:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:28:14) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:37:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:42:37) Edital da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração(01:23:08) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:24:01) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(01:26:02) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(01:27:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:28:07) Despacho da Substituta Legal da Corregedora-geral do Ministério Público(01:29:06) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(01:57:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:01:34) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(02:04:38) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:35:32) Extratos de Portarias de Instauração(02:55:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:35:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:44:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:57:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 10 de julho de 2026Publicação: Segunda-feira | 13 de julho de 2026(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:10) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:14:04) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:17:43) Despachos da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional(00:21:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:21:54) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:22:35) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça(00:29:51) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:30:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:33:42) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:26:57) Extratos de Portarias de Instauração(02:06:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:51:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:01:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:14:37) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 9 de julho de 2026Publicação: Sexta-feira | 10 de julho de 2026(00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:20:33) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:21:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:42) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:35:22) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:35:46) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:36:31) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:36:54) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(02:30:53) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:32:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:44:51) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:47:35) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:28:02) Extratos de Portarias de Instauração(03:44:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:40:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:52:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:01:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 8 de julho de 2026Publicação: Quinta-feira | 9 de julho de 2026(00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:08) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:11:34) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:12:23) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:19:30) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração(00:21:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:22:18) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:44:24) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:47:02) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:47:25) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:48:30) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público(04:53:41) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(04:58:25) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(04:59:28) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(05:29:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(05:30:27) Extratos de Portarias de Instauração(05:49:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(06:38:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(06:51:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(06:56:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 7 de julho de 2026Publicação: Quarta-feira | 8 de julho de 2026(00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:11:09) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:17:01) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:31) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:22:18) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:44:37) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:46:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:46:39) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:49:08) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(00:50:32) Ato do Secretário-geral do Ministério Público em Exercício(00:51:13) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:52:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:56:01) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:58:21) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(00:58:51) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:10:02) Extratos de Portarias de Instauração(01:25:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:22:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:28:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:36:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 6 de julho de 2026Publicação: Terça-feira | 7 de julho de 2026(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:36) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:13:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:05) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:24:06) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:24:55) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:26:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:27:42) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:29:48) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:30:22) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(00:31:10) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:31:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:35:37) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:40:02) Extratos de Portarias de Instauração(00:42:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(01:20:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(01:31:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(01:37:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 3 de julho de 2026Publicação: Segunda-feira | 6 de julho de 202(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:09:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:09:29) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:31) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:56) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:17:42) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:28:24) Despacho do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:29:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:31:28) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(01:38:13) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(01:41:28) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(01:42:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:43:16) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:46:17) Extratos de Portarias de Instauração(01:58:29) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:57:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:59:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:09:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 2 de julho de 2026Publicação: Sexta-feira | 3 de julho de 2026(00:03:17) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:17:09) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:18:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:19:07) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:28:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:29:38) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:30:08) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:48:42) Ato da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:49:07) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:52:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:53:59) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça(00:54:36) Ato do Secretário-geral do Ministério Público em Exercício(00:55:00) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:55:39) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:43:24) Extratos de Portarias de Instauração(01:58:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:43:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:48:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:58:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 1 de julho de 2026Publicação: Quinta-feira | 2 de julho de 2026(00:03:18) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:14:06) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:15:25) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:50) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:16:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:18:03) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(01:34:11) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(01:37:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:37:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:54:21) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:55:38) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:58:03) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:08:58) Extratos de Portarias de Instauração(03:28:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:38:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:51:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:03:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 30 de junho de 2026Publicação: Quarta-feira | 1 de julho de 2026(00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:14:28) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:19:02) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:21:54) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:34:12) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:38:19) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:49:20) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(01:50:51) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(01:54:41) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:55:03) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(01:56:18) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(01:56:49) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(01:57:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:00:47) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:24:04) Extratos de Portarias de Instauração(02:43:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:34:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:39:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:45:08) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 26 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 30 de junho de 2026(00:03:08) Atos do Procurador-geral de Justiça(03:50:53) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(03:52:06) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(03:55:22) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(03:58:42) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(04:05:46) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(04:07:14) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(04:20:54) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(04:22:23) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(04:23:08) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças(04:24:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(04:26:09) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(04:26:40) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(05:45:16) Extratos de Portarias de Instauração(05:54:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(07:09:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(07:17:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(07:31:09) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2026Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 202(00:03:20) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:18:31) Despacho da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça(00:19:15) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:28:55) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:29:55) Despacho do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:30:50) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:32:57) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:33:18) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(01:51:43) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(03:15:53) Avisos da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(03:23:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(03:28:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:41:19) Extratos de Portarias de Instauração(03:49:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:30:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:34:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:42:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 24 de junho de 2026Publicação: Quinta-feira | 25 de junho de 2026(00:02:58) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:03:23) Despachos do Subprocurador- Geral de Justiça de Administração(00:19:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:20:03) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:59:35) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(02:02:32) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:03:16) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:21:14) Extratos de Portarias de Instauração(02:27:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:59:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:01:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:11:40) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 23 de junho de 2026Publicação: Quarta-feira | 24 de junho de 2026(00:03:15) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:05:30) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:15:32) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:17:07) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:17:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:18:59) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(00:28:28) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:29:19) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:29:54) Despacho da Corregedora-geral do Ministério Público(00:30:55) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(00:35:05) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:36:50) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças(00:38:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:39:51) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:05:33) Extratos de Portarias de Instauração(01:19:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:14:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:24:38) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:33:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 22 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 23 de junho de 2026(00:02:57) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:42:28) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:50:37) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:55:55) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal(01:18:28) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:21:49) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:27:00) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(01:29:34) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:11:17) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:12:21) Extratos de Portarias de Instauração(02:29:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:30:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:34:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:38:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 19 de junho de 2026Publicação: Segunda-feira | 22 de junho de 2026(00:03:03) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:07:27) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:13:48) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:14:19) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:22:13) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:22:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:30:10) Ato da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:30:37) Despachos do Corregedor-geral do Ministério Público(00:33:44) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:34:30) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(01:36:29) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:59:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(03:01:34) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(03:03:48) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:22:02) Extratos de Portarias de Instauração(03:41:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:31:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:37:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:42:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 18 de junho de 2026Publicação: Sexta-feira | 19 de junho de 2026(00:02:52) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:06:06) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:17) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:17:43) Ato do Secretário-geral do Ministério Público(00:18:18) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:28:56) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:32:05) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:50:31) Extratos de Portarias de Instauração(01:10:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:04:26) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:12:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:30:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 17 de junho de 2026Publicação: Quinta-feira | 18 de junho de 2026(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:14:58) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:15:56) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:18:33) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:20:04) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:30:37) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:31:15) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:32:12) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(00:36:54) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:38:21) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:01:13) Extratos de Portarias de Instauração(01:11:29) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:11:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:18:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:26:30) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 16 de junho de 2026Publicação: Quarta-feira | 17 de junho de 2026(00:03:10) Portaria Conjunta Pre-rj/pgj-rj Nº 01/2026(00:15:55) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:18:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:20:20) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:20:46) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:23:35) Ato da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:24:20) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:25:59) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:28:30) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:29:25) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:05:37) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:08:33) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:34:13) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:35:18) Extratos de Portarias de Instauração(01:54:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:39:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:48:34) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:59:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 15 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 16 de junho de 2026(00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:06:00) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:07:55) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:17:37) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:18:06) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:19:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:21:00) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:36:29) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:37:25) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:38:00) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:41:45) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:48:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:37:45) Extratos de Portarias de Instauração(01:50:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:45:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:50:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:53:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 12 de junho de 2026Publicação: Segunda-feira | 15 de junho de 2026(00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:20:42) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:24:26) Apostila do Procurador-geral de Justiça(00:25:36) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:26:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:27:32) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:31:27) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:39:57) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício(00:40:36) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:51:03) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(01:52:14) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(01:53:11) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:14:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:15:22) Extratos de Portarias de Instauração(02:48:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:48:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:53:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:06:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 11 de junho de 2026Publicação: Sexta-feira | 12 de junho de 2026(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:06:04) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:06:26) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:06:51) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício(00:07:14) Avisos da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:08:25) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(02:25:05) Edital da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça(02:34:16) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(02:40:14) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:40:43) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:53:09) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:07:03) Extratos de Portarias de Instauração(03:16:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:24:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:32:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:44:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 10 de junho de 2026Publicação: Quinta-feira | 11 de junho de 2026(00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:12:09) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:12:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:14:14) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:14:39) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:18:16) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:22:08) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício(00:23:23) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:37:03) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(01:39:05) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:40:28) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:42:47) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:29:36) Extratos de Portarias de Instauração(02:51:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:30:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:37:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:44:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 9 de junho de 2026Publicação: Quarta-feira | 10 de junho de 2026(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:10) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:09:25) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:14:05) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:15:30) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:17:40) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:02:16) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(01:06:39) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(01:08:28) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(01:10:58) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:07:20) Extratos de Portarias de Instauração(02:29:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:29:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:35:38) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:38:35) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 8 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 9 de junho de 2026(00:03:18) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:07:54) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:08:19) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:15:57) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:16:33) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(01:04:33) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(01:06:49) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício(01:07:13) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(01:08:10) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(01:14:02) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(01:14:59) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(01:15:54) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:39:18) Extratos de Portarias de Instauração(02:06:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:22:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:35:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:40:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 3 de junho de 2026Publicação: Segunda-feira | 8 de junho de 202(00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:10:45) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:19:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:19:57) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:26:27) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:27:29) Atos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:30:20) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:31:27) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:31:49) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público(00:32:44) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(01:11:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:18:22) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(02:28:37) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:30:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:32:30) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:57:14) Extratos de Portarias de Instauração(03:02:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:18:12) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:23:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:33:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 2 de junho de 2026Publicação: Quarta-feira | 3 de junho de 2026(00:02:57) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:05:50) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:07:29) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:16:16) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:17:35) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:18:13) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:21:27) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:22:02) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(00:23:53) Ato do Secretário-geral do Ministério Público(00:24:39) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:29:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:34:16) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:36:31) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:20:43) Extratos de Portarias de Instauração(01:30:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:32:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:46:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:53:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 1 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 2 de junho de 2026(00:02:59) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:11:27) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:12:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:13:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:25:02) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:27:15) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício(00:32:03) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:32:25) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:34:27) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(00:35:08) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:36:09) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:37:07) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:54:27) Extratos de Portarias de Instauração(01:08:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:09:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:11:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:15:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 29 de maio de 2026Publicação: Segunda-feira | 1 de junho de 2026(00:02:53) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:22:46) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:23:37) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:24:41) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:30:51) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:36:01) Avisos da Corregedoria-geral do Ministério Público(00:43:35) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:44:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(01:37:26) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(02:01:29) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:03:28) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:11:14) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:21:37) Extratos de Portarias de Instauração(02:36:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:19:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:35:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:41:22) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 28 de maio de 2026Publicação: Sexta-feira | 29 de maio de 2026(00:03:05) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:16:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:18:21) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:18:49) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:19:37) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:21:22) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:24:15) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:24:52) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:29:51) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(02:57:43) Decisões do Conselho Superior do Ministério Público(03:02:24) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(03:04:46) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:06:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:43:44) Extratos de Portarias de Instauração(03:59:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:49:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:54:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:58:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 27 de maio de 2026Publicação: Quinta-feira | 28 de maio de 2026(00:02:58) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:06:07) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:15:42) Despachos do Procurador-geral de Justiça(00:17:17) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:27:44) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:28:24) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:31:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:41:14) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:42:13) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(04:13:53) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(04:16:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(04:19:13) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(04:20:48) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(05:00:34) Extratos de Portarias de Instauração(05:48:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(07:12:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(07:22:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(07:28:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 26 de maio de 2026Publicação: Quarta-feira | 27 de maio de 2026(00:03:11) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:17:33) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:59:07) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:01:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:02:42) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:16:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(01:16:42) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:00:08) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(02:00:36) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(02:06:36) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:09:00) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(02:09:31) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(02:14:38) Extratos de Portarias de Instauração(02:33:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(03:11:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(03:31:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(03:39:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 25 de maio de 2026Publicação: Terça-feira | 26 de maio de 2026(00:03:12) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:10:03) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:17:13) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:17:33) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:18:00) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:20:35) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:24:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:25:18) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:26:12) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça(00:41:31) Atos do Secretário–geral do Ministério Público(00:43:33) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:46:14) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:47:09) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:21:25) Extratos de Portarias de Instauração(01:59:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:33:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:50:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:58:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 22 de maio de 2026Publicação: Segunda-feira | 25 de maio de 202(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:15:50) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(08:36:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(08:53:58) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(08:54:46) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público(10:07:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(10:50:40) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho(10:53:11) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público(10:54:42) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(10:56:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(10:57:58) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(10:59:25) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(11:21:52) Extratos de Portarias de Instauração(11:32:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(12:27:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(12:47:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(12:54:59) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 21 de maio de 2026Publicação: Sexta-feira | 22 de maio de 2026(00:02:50) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:19:27) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:33:20) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:41:40) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:42:47) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:50:45) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:52:54) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:54:09) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:57:16) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:12:13) Extratos de Portarias de Instauração(01:25:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:34:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:43:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:52:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 20 de maio de 2026Publicação: Quinta-feira | 21 de maio de 2026(00:02:54) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:23:04) Atos do Procurador-geral de Justiça(03:36:15) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(03:38:24) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(03:41:44) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público(03:42:53) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público(03:43:48) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(03:45:17) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(04:52:32) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(04:53:23) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças(04:56:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(04:57:10) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(05:00:50) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos(05:01:25) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(05:29:10) Extratos de Portarias de Instauração(05:37:59) Extrato de Atos de Velamento de Fundações(05:39:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(06:49:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(06:59:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(07:04:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 19 de maio de 2026Publicação: Quarta-feira | 20 de maio de 2026(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:06:16) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:06:38) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:07:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:08:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:10:07) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:10:45) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça(00:12:45) Atos do Secretário-geral do Ministério Público(00:21:02) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:23:29) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:25:00) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:40:52) Extratos de Portarias de Instauração(00:51:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(01:58:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:11:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:24:58) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 18 de maio de 2026Publicação: Terça-feira | 19 de maio de 2026(00:03:10) Resolução do Procurador-geral de Justiça(00:17:26) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:21:27) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:22:28) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:22:53) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:28:41) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:29:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:30:16) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:32:31) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:33:08) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:34:20) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:36:00) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:40:12) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(00:44:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(01:19:26) Extratos de Portarias de Instauração(01:30:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(02:37:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(02:51:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(02:57:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 15 de maio de 2026Publicação: Segunda-feira | 18 de maio de 2026(00:02:59) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:22:43) Despacho do Procurador-geral de Justiça(00:24:05) Editais da Procuradoria-geral de Justiça(00:32:08) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:32:33) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:35:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:37:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:38:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(02:29:21) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público(02:30:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:36:32) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:06:30) Extratos de Portarias de Instauração(03:19:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:16:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:26:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:30:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 14 de maio de 2026Publicação: Sexta-feira | 15 de maio de 2026(00:02:57) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:05:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:06:57) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça(00:07:22) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(00:08:24) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:13:17) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(00:33:07) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(00:33:30) Ata do Conselho Superior do Ministério Público(02:22:05) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(02:23:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(02:26:31) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(02:27:18) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:14:14) Extratos de Portarias de Instauração(03:36:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(05:02:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(05:25:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(05:34:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal