Edição nº 1.038
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Disponibilização:Terça-feira | 24 de janeiro de 2023 Publicação: Quarta-feira | 25 de janeiro de 2023 (00:02:39) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:30:00) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:32:13) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:32:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:32:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:35:03) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício (00:36:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:38:27) Despacho da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho (00:40:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:04:17) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:09:54) Extratos de Portarias de Instauração (01:12:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:38:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:48:38) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
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