Edição nº 1098

Disponibilização: Quinta-feira | 27 de abril de 2023 Publicação: Sexta-feira | 28 de abril de 2023 (00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:57:51) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:58:20) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:58:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:59:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:59:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício (01:06:03) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (02:47:19) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça (02:54:31) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (02:56:04) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (03:10:11) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:16:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:23:02:500) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:24:02:500) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:36:57) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:39:51) Extratos de Portarias de Instauração (03:51:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:19:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (04:27:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo