Edição nº 1108
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Disponibilização: Sexta-feira | 12 de maio de 2023 Publicação: Segunda-feira | 15 de maio de 2023 (00:02:36) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício (00:20:52) Despachos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício (00:23:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:23:40) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:29:38) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:30:32) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:31:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:32:15) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:09:22) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (02:11:53) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:12:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:18:06) Edital de Intimação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios (02:19:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:23:37) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:25:51) Extratos de Portarias de Instauração (02:31:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:55:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:15:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
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