Edição nº 1114
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Disponibilização: Segunda-feira | 22 de maio de 2023 Publicação: Terça-feira | 23 de maio de 2023 (00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:25) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:09:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:12:46) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:13:50) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:15:23) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:21:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:36:12) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:38:08) Extratos de Portarias de Instauração (00:52:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:14:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:22:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
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