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Aug 23, 2023 3 hr 32 min

Edição nº 1179

from Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Hosted by Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Quarta-feira | 23 de agosto de 2023 Publicação: Quinta-feira | 24 de agosto de 2023 (00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:08:30) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:09:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:16:15) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:05:24) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (02:07:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:09:07) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:10:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:32:29) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:35:56) Extratos de Portarias de Instauração (02:47:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:16:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:26:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

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