Edição nº 1213
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Disponibilização: Quarta-feira | 11 de outubro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 16 de outubro de 2023 (00:02:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:09:01) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:09:53) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:10:40) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:49:51) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:50:16) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:56:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:58:27) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:04:33) Despacho do Relator (01:05:56) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:11:44) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:28:38) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:33:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:39:52) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:40:52) Extratos de Portarias de Instauração (02:50:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:15:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:26:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
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