Edição nº 1236

Disponibilização: Terça-feira | 21 de novembro de 2023 Publicação: Quarta-feira | 22 de novembro de 2023 (00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:47:03) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:48:57) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:49:54) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:50:19) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (01:07:55) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (01:08:28) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:09:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:13:41) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (01:14:46) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças (01:15:38) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:16:45) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:18:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:34:26) Extratos de Portarias de Instauração (01:46:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:25:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:36:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo