Edição nº 1297

Disponibilização: Segunda-feira | 26 de fevereiro de 2024 Publicação: Terça-feira | 27 de fevereiro de 2024 (00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça (03:49:23) Ato da Substituta Legal do Procurador-Geral de Justiça (03:50:01) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (03:50:46) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (03:51:08) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (03:52:51) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (03:53:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (03:54:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (03:55:13) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público (03:56:31) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (04:25:59) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças (04:28:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (04:31:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (04:32:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:44:11) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:47:18) Extratos de Portarias de Instauração (05:10:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (05:46:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (05:57:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo