Edição nº 1305

Disponibilização: Quinta-feira | 7 de março de 2024. Publicação: Sexta-feira | 8 de março de 2024. (00:02:36) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:17:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:34:05) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:35:42) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:39:58) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:40:48) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:41:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:42:48) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (01:46:40) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:58:45) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:00:30) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:01:50) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:02:33) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios (02:04:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:09:30) Extratos de Portarias de Instauração (02:37:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:08:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:17:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:20:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal