Edição nº 1312

Disponibilização: Segunda-feira | 18 de março de 2024 Publicação: Terça-feira | 19 de março de 2024 (00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:09:09) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:09:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:55) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:14:17) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:35:53) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:55:10) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:56:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:01:47) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:03:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:30:55) Extratos de Portarias de Instauração (01:48:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:36:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:38:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:42:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.