Edição nº 1315

Disponibilização: Quinta-feira | 21 de março de 2024 Publicação: Segunda-feira | 25 de março de 2024 (00:02:31) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:15:16) Atos do Procurador-Geral de Justiça (04:18:17) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (04:23:12) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (04:25:15) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (04:32:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (04:39:29) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (05:49:54) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (05:50:48) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças (05:56:29) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (06:06:40) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (06:08:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (06:10:59) Extratos de Portarias de Instauração (06:27:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (07:05:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (07:11:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.