Edição nº 1323

Disponibilização: Sexta-feira | 5 de abril de 2024 Publicação: Segunda-feira | 8 de abril de 2024 (00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:11:17) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:11:49) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:14:07) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:26:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:34:06) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:39:54) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:40:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:41:57) Decisão do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público (00:43:11) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (01:45:26) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças (01:46:30) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:53:10) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:53:51) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:15:18) Extratos de Portarias de Instauração (02:31:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:02:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:13:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:17:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal