Edição nº 1337

Disponibilização: Sexta-feira | 26 de abril de 2024. Publicação: Segunda-feira | 29 de abril de 2024. (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (04:19:38) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (04:20:11) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (04:21:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (04:21:33:200) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (04:22:19) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (04:27:14) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (05:44:14) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (05:45:07) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (05:46:06) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos (05:47:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (05:51:38) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (05:52:51) Extratos de Portarias de Instauração (05:58:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (06:43:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (06:51:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (07:01:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal