Edição nº 1395

Disponibilização: Sexta-feira | 19 de julho de 2024 Publicação: Segunda-feira | 22 de julho de 2024 (00:02:32) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:04:53) Recomendação do Procurador-Geral de Justiça (00:11:55) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:54:26) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:55:00) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:55:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:56:25) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:04:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:21:47) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (02:16:05) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (03:17:59) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (03:19:32) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças (03:21:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:28:19) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:29:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:59:14) Extratos de Portarias de Instauração (04:06:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:34:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (04:44:42) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:45:37) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal