Edição nº 1436

Disponibilização: Segunda-feira | 16 de setembro de 2024 Publicação: Terça-feira | 17 de setembro de 2024 (00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:25) Ato do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:05:28) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:05:49) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:19:56) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:20:44) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:44:26) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:53:27) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:55:09) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:06:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:09:34) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:10:49) Extratos de Portarias de Instauração (01:20:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:53:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:59:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:09:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal