Edição nº 1467

Disponibilização: Quarta-feira | 30 de outubro de 2024 Publicação: Quinta-feira | 31 de outubro de 2024 (00:02:45) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:43:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:47:16) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:54:03) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (01:06:40) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (01:07:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:17:30) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (01:24:07) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (01:26:13) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:35:07) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (02:42:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:43:06) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:44:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:49:02) Extratos de Portarias de Instauração (03:10:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:01:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (04:15:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:30:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal