Edição nº 1744
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Disponibilização: Terça-feira | 30 de dezembro de 2025 Publicação: Segunda-feira | 5 de janeiro de 2026 (00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:08:41) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:18) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:11:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:29:33) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:30:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:02:56) Extratos de Portarias de Instauração (02:12:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:25:18) Comunicação de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:26:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:29:37) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
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