Edição nº 1779

Disponibilização: Sexta-feira | 27 de fevereiro de 2026Publicação: Segunda-feira | 2 de março de 2026(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:08:07) Edital da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(01:13:18) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:14:17) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração(01:15:13) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:16:06) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(01:19:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(02:03:02) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária(02:05:32) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada(02:06:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público(03:03:11) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público(03:03:54) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(03:08:38) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público(03:11:07) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público(03:14:09) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:32:50) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(03:34:56) Extratos de Portarias de Instauração(03:50:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(04:22:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório(04:32:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo(04:38:15) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal